A Justiça Federal negou o pedido de liminar para suspender a venda dos terrenos localizados na Praia de Taquarinhas, em Balneário Camboriú. A área foi leiloada pela Caixa Econômica Federal (CEF) e comprada pela empresa Biopark Gestão Sustentável. A decisão, da 3ª Vara Federal de Itajaí, foi anunciada nesta quarta-feira, em resposta à ação popular do deputado estadual Ivan Naatz (PL).

Na análise inicial, o juiz André Luís Charan não encontrou justificativas para barrar a negociação. Entre as alegações do deputado estavam a falta de publicidade no processo, o preço abaixo do valor ...

Na análise inicial, o juiz André Luís Charan não encontrou justificativas para barrar a negociação. Entre as alegações do deputado estavam a falta de publicidade no processo, o preço abaixo do valor de mercado, o não cumprimento da Lei de Licitações e a existência de um projeto de lei para criação do Parque Estadual de Taquarinhas. Todos os argumentos foram derrubados pelo magistrado.

Sobre a publicidade, o juiz destacou que a Caixa utilizou o Portal de Venda de Imóveis, conhecido por sua ampla divulgação. Ele ainda apontou que a existência de mais de um interessado e o total de 224 lances no leilão reforçam a transparência do processo.

Em relação ao valor de venda, o juiz observou que o terreno foi arrematado por R$ 31,5 milhões, quase o dobro do preço inicial de avaliação. “Após a inclusão da área na APA Costa Brava, os preços foram readequados às restrições ambientais impostas”, ressaltou Charan.

Quanto à Lei de Licitações, o magistrado esclareceu que as normas citadas pelo deputado não se aplicam à Caixa, uma empresa pública regida por legislação específica. Sobre o projeto de criação do parque estadual, Charan lembrou que a proposta está arquivada desde 16 de janeiro de 2023, devido ao término da legislatura, e que, enquanto não for aprovada, sancionada e publicada, não gera obrigações legais.

O Biopark, que arrematou os terrenos de aproximadamente 600 mil m², planeja implantar no local um parque de preservação sustentável, com visitação turística controlada. O deputado Ivan Naatz ainda pode recorrer da decisão em segunda instância.