NOVIDADE

Governo federal lança o Cadastro Nacional de Animais Domésticos

A proposta deve melhorar a proteção dos animais e o controle de doenças

Nova lei foi sancionada pelo presidente Lula e publicada nesta quarta-feira (Foto: Envato/ilustrativa)
Nova lei foi sancionada pelo presidente Lula e publicada nesta quarta-feira (Foto: Envato/ilustrativa)

Os animais domésticos agora terão seus dados centralizados em um banco nacional. A medida foi oficializada pela lei nº 15.046, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira.

O objetivo é reunir as informações em um sistema único, facilitando o controle de zoonoses, garantindo mais segurança nas transações de compra e venda e combatendo maus-tratos.

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O objetivo é reunir as informações em um sistema único, facilitando o controle de zoonoses, garantindo mais segurança nas transações de compra e venda e combatendo maus-tratos.

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O Cadastro Nacional de Animais Domésticos será gerido pelo governo federal, que também se encarregará da manutenção e fiscalização. A atualização da plataforma ficará sob responsabilidade dos estados e municípios.

As informações cadastradas incluirão os dados dos tutores (nome, CPF, endereço) e dos animais (espécie, raça, idade, histórico de vacinas e doenças). Mudanças como venda, doação ou morte do animal deverão ser comunicadas pelos responsáveis, que também precisam garantir a veracidade das informações fornecidas.

Sistema centralizado

Embora o cadastro de animais não seja novidade em algumas regiões do Brasil, a lei cria um sistema centralizado, simplificando o acesso às informações e eliminando a necessidade de preenchimento de dados em diferentes plataformas.

Importância do cadastro

O cadastro será essencial para o controle sanitário, especialmente no combate a zoonoses, doenças que podem ser transmitidas entre animais e humanos. Além disso, facilitará a execução de políticas públicas voltadas à proteção animal, vacinação e ações preventivas. A nova plataforma também permitirá a identificação de animais abandonados, caso estejam chipados, e trará mais segurança nas transações de compra e venda de pets, rastreando sua procedência e garantindo maior transparência.






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Comentários:

Michael Mull

19/12/2024 12:47

Ridículo. Criarão um Ministério de Animais e o 1º escalão será de algum "cumpanhero" , tipo José Dirceu. Farão o que , na prática? Já não tem dinheiro no SUS humano... e depois , concordo com as opiniões acima , virão as taxas módicas para manter este lixo inerte na folha de pagamento.

GILBERTO ROSSETO

19/12/2024 10:18

Talvez este serviço dê certo. Porque o serviço publico de saúde, deixa a desejar. Serviço de educação, ladeira abaixo. Segurança Pública, policiais trabalham demais, mas as leis, o judiciário e alguns promotores trabalham contra a maioria de bem. Como disse o João, primeiro passo é cadastrar, depois vem as taxas e multas... fiquem tranquilos o ESTADO-nação é bonzinho kkkk.

João P. Paulo

19/12/2024 07:42

Primeiro passo é cadastrar, o segundo é taxar!

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