Os animais domésticos agora terão seus dados centralizados em um banco nacional. A medida foi oficializada pela lei nº 15.046, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira. O objetivo é reunir as informações em um sistema único, facilitando o controle de zoonoses, garantindo mais segurança nas transações de compra e venda e combatendo maus-tratos.

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos será gerido pelo governo federal, que também se encarregará da manutenção e fiscalização. A atualização da plataforma ficará sob responsabilidade dos estados ...

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos será gerido pelo governo federal, que também se encarregará da manutenção e fiscalização. A atualização da plataforma ficará sob responsabilidade dos estados e municípios.

As informações cadastradas incluirão os dados dos tutores (nome, CPF, endereço) e dos animais (espécie, raça, idade, histórico de vacinas e doenças). Mudanças como venda, doação ou morte do animal deverão ser comunicadas pelos responsáveis, que também precisam garantir a veracidade das informações fornecidas.

Embora o cadastro de animais não seja novidade em algumas regiões do Brasil, a lei cria um sistema centralizado, simplificando o acesso às informações e eliminando a necessidade de preenchimento de dados em diferentes plataformas.

Por que o cadastro é importante?

O cadastro será essencial para o controle sanitário, especialmente no combate a zoonoses, doenças que podem ser transmitidas entre animais e humanos. Além disso, facilitará a execução de políticas públicas voltadas à proteção animal, vacinação e ações preventivas.

A nova plataforma também permitirá a identificação de animais abandonados, caso estejam chipados, e trará mais segurança nas transações de compra e venda de pets, rastreando sua procedência e garantindo maior transparência.