A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda votação, o projeto de lei nº 141/2023, que autoriza a distribuição de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC). 

Os medicamentos destinados a pacientes com condições de saúde específicas, como doenças crônicas, síndromes e transtornos, podem custar até R$ 4 mil dependendo da concentração e da dosagem.

Com a aprovação da lei, a distribuição gratuita será feita pelas unidades básicas de saúde, instituições privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e associações autorizadas para a produção, importação e comercialização de medicamentos à base de cannabis.

Para ter acesso ao tratamento, os pacientes precisarão atender a critérios específicos, como apresentar prescrição médica de um profissional habilitado da rede pública, além de um laudo médico detalhado contendo a descrição do caso e a justificativa para o uso do medicamento.

A proposta de autoria dos vereadores Marcelo Werner (Republicanos) e Otto L. Quintino Jr. (PSD) recebeu 11 votos favoráveis. O projeto aguarda sanção do prefeito Volnei Morastoni (MDB).