O caso já foi denunciado por vizinhos à Polícia Militar, ao Instituto Itajaí Sustentável (Inis), à Guarda Municipal e ao Ministério Público, que em 2023 abriu um procedimento preliminar de investigação. Em fevereiro, a Associação Comunitária de Cabeçudas fez nova denúncia ao MP e o caso foi juntado ao processo que já tava rolando.
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No dia 19 de abril, a promotora Giselli Dutra determinou que o processo avance pra uma ação civil pública, considerando que as provas e documentos são suficientes para embasar medidas judiciais cabíveis. A associação também pede a responsabilização criminal do denunciado.
A decisão levou em conta que o homem segue circulando com os cães sem as guias e a “ineficácia das medidas adotadas pelo município de Itajaí e sua incapacidade em lidar com o caso que já se prolonga para mais de dois anos”.
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A partir da nova denúncia da associação, a promotora ainda determinou o encaminhamento da representação ao 7º Batalhão de Bombeiros Militar de Itajaí. Isso porque um guarda-vidas civil foi denunciado por desrespeitar moradores e negligenciar as queixas feitas contra o tutor dos cães.
As denúncias contra o tutor dos animais são registradas há cerca de três anos, desde quando o homem foi morar na avenida Juvêncio Tavares do Amaral, a beira mar. A associação de moradores relata que ele tem cães das raças pitbull e american bully e que circula com os animais soltos pela praia.
Além disso, o cara xinga os vizinhos quando é questionado. “Desde que os moradores do bairro se depararam com os animais, têm chamado a atenção do tutor, ora denunciado, que responde a todos, inclusive a idosos, de forma arrogante e desrespeitosa, com expressões como “vai te fuder”, “vai cuidar da tua vida”, “vai tomar no cu”, revelando seu caráter agressivo”, diz a denúncia ao MP.
Cansados de denunciar
Mesmo com multas, inquéritos e notificações contra o tutor dos animais, a situação ainda não foi resolvida e o clima de insegurança traz preocupações aos moradores. Eles temem se manifestar publicamente, mas discutem a questão com a associação e no grupo da Rede de Vizinhos de Cabeçudas.
Os moradores também estão cansados de denunciar, após inúmeros BOs registrados. Há preocupação que alguma tragédia possa ocorrer, pois os cães são agressivos e circulam perto da creche do bairro. Banhistas e moradores têm medo de frequentar a praia. Em uma das ocasiões, um dos cães foi visto mordendo outro animal.
“Esse problema já saiu de tudo que é aceitável sobre morar em sociedade. E, pior ainda, as autoridades não fazem nada”, relatou uma moradora. “Tenho três filhos e nós nos privamos de ir para praia ou temos que sair porque ele [tutor] diariamente solta os cachorros. E inúmeras vezes, quando tentamos falar com ele, ele é agressivo e arrogante”, conta.
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A vizinha lembra que os próprios cachorros brigam entre si, em situações já presenciadas pelos moradores, e que um dos cães teria morrido nessas brigas. Quando é a namorada do tutor que passeia com os cachorros, os animais são levados na coleira, mas ainda sem focinheira.
“Vivemos com medo que uma tragédia ocorra. Uma tragédia pré-anunciada. E daí eu quero ver quem vai se responsabilizar”, alerta a moradora.
A lei estadual 14.204/2007 proíbe a circulação de cães pitbull em locais públicos, como ruas e praças, e perto de hospitais e escolas. A circulação só é permitida com o uso de guias com enforcador e focinheiras.
Prestador de serviço morre após ataque de pitbulls em Floripa
Um homem morreu depois de ser atacado no quintal de uma casa, em Floripa, por quatro pitbulls. O ataque aconteceu perto das 10h de sábado, no bairro Ingleses, e mobilizou a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
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A vítima, de 35 anos, teria ido à casa prestar um serviço quando os cachorros avançaram em grupo e só o largaram depois de morto.
Os vizinhos perceberam o ataque e tentaram dispersar os cachorros até dando tiros. Um dos pitbulls morreu e os outros dois ficaram feridos.
Os cachorros foram isolados pela PM para que o corpo fosse recolhido pela Polícia Científica. A tutora dos animais deve responder por homicídio culposo – quando não há intenção de matar.
