O projeto foi votado após a repercussão do caso Joca, um cachorro da raça golden retriever que morreu no transporte feito pela Gollog, do grupo Gol. O animal foi embarcado em Guarulhos (SP) e deveria ir pra Sinop (MT), mas foi levado para Fortaleza (CE). O pet acabou sendo mandado de volta pra Guarulhos, onde se constatou a morte, em 22 de abril.
Continua depois da publicidade
Segundo o tutor do animal, João Fantazzini, o veterinário tinha dado um atestado de que Joca suportaria uma viagem de duas horas e meia. Com o erro da empresa, o pet ficou quase oito horas dentro do avião.
A proposta para o rastreamento dos animais é do deputado federal Fred Costa (PRD-MG) e vale para cães e gatos. O rastreamento se configurará num contrato acessório oferecido pela empresa, mas o serviço poderá ser feito pelo próprio tutor do animal. O projeto prevê, ainda, que os pets sejam transportados na cabine do avião, em condições confortáveis e de segurança aos animais e passageiros.
Continua depois da publicidade
As empresas que oferecem o serviço ficam obrigadas a bancar o rastreamento dos animais no transporte. A empresa poderá negar fazer o transporte em caso de risco à saúde do animal e de restrições operacionais.
De acordo com a proposta, os aeroportos com operação de mais de 600 mil passageiros por ano serão obrigados a dispor de médico veterinário para acompanhar os procedimentos de embarque, acomodação e desembarque dos animais. O profissional vai checar as regras previstas na lei.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados agora vai passar pela análise do Senado Federal. Se a proposta virar lei, ela deverá ser regulamentada pelo executivo em 120 dias após a sanção.
Nesta terça, a Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados fez uma audiência pública sobre a regulamentações mais rigorosas pra evitar casos como o do Joca. Representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Ministério do Meio Ambiente, especialistas e ativistas da causa animal, além do tutor de Joca, foram convidados pro debate.
Mais regras em discussão
O caso Joca também motivou outras propostas com novas regras para o transporte de pets em aviões que ainda em discussão na Câmara dos Deputados e também no Senado. A deputada federal Rosângela Reis (PL-MG), apresentou projeto pra responsabilizar as empresas por maus-tratos ou morte de animais durante o transporte.
A proposta muda a Lei dos Crimes Ambientais. No caso de comprovação de maus-tratos, a empresa pode levar multa a partir de R$ 50 mil. Em caso de morte por negligência da companhia haveria multas a partir de R$ 100 mil. A ideia foi juntada à outra proposta do deputado Fred Costa, sobre o transporte de animais em voos domésticos.
Continua depois da publicidade
O conjunto de regras trata das condições de transporte de pets nas cabines de passageiros e no compartimento de cargas e das especificações e uso das caixas de transporte. O projeto responsabiliza as empresas pelo transporte, obrigando as companhias a garantir o bem-estar pelo tempo que o pet estiver sob sua guarda. A proposta tramita em regime de urgência e aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente.
No Senado, novas regras também são discutidas. O senador Randolfe Rodrigues (sem partido), quer definir condições e critérios mínimos para o manejo de pets não só de transporte aéreo, mas também de viagens de ônibus e barcos.
