OPINIÃO DO SETOR

Impactos da reforma tributária no Comex

O objetivo da reforma tributária é a simplificação do sistema, desoneração da carga tributária sobre o consumo e onerar de forma adequada a renda. Ocorre que, as propostas apresentadas não condizem com a ideia central da reforma, tendo em vista que há visível aumento na carga tributária, trazendo preocupações sobre os impactos econômicos que irão gerar, especialmente ao Estado de Santa Catarina, o qual possui pleno desenvolvimento de atividades portuárias, com destaque para a cidade de Itajaí/SC e, municípios como Navegantes; São Francisco do Sul; Itapoá e Imbituba.
O comércio exterior, por exemplo, acabou por ficar dos principais benefícios propostos, pois a reforma foi pensada para um setor especifico da cadeia produtiva.
Para entendermos melhor o impacto no comércio exterior importante se faz explicar a carga tributária existente no Brasil:
Hoje os impostos federais são separados por: IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, PIS – Programa de Integração Social e a Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social que, após o período de transição serão extintos e tornar-se-ão um único imposto, chamado CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços. 
Quando olhamos para o imposto sobre patrimônio e serviços temos o imposto estadual, ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços e na esfera municipal, o ISS – Imposto sobre Serviços. Com a reforma tributária, esses impostos tornar-se-ão único, chamado IBS – Imposto sobre Bens e Serviços. 
A CBS e o IBS, que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado.
O Estado de Santa Catarina por longos anos investiu no seu desenvolvimento, fazendo uso de políticas econômicas, com a inclusão de benefícios fiscais ou tratamentos tributários diferenciados de ICMS. Com a nova regulamentação deste imposto, o qual tornar-se-á IBS, o Estado não terá oportunidade de gerenciar políticas econômicas, o que inevitavelmente gerará impacto para as empresas do COMEX.
Por via de consequência, após 2033, os relevantes investimentos efetivados na implementação de operadores logísticos e portuários, infraestrutura, de modo a fomentar as atividades de comércio exterior, não terão previsão de qualquer espécie de compensação pelo fim dos benefícios fiscais existentes.
Desta forma, sabe-se que a localização estratégica de Santa Catarina, de competitividade tarifária e portuária posiciona o Estado como o segundo maior importador, com 10,6% do total realizado em 2022, em razão disso, precisamos continuar buscando melhores benefícios ao Setor do COMEX, aproveitando o fato de que as emendas propostas para a PEC no Senado, retornaram à Câmara para análise e votação.

 

Continua depois da publicidade

Kelly Martarello, advogada (Foto: Divulgação)

 

 

Continua depois da publicidade




Conteúdo Patrocinado



Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Clique aqui para fazer o seu cadastro.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

WhatsAPP DIARINHO

Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×






216.73.216.126

TV DIARINHO


🕊️📊 FÉ DIVERSIFICADA! A fé tá cada vez mais plural! Segundo o IBGE, o catolicismo ainda lidera no litoral ...





Especiais

Comando Vermelho usa o WhatsApp para vender de tudo

Armas, drogas, carros e macacos

Comando Vermelho usa o WhatsApp para vender de tudo

Reconhecimento facial racista: prisão virou mercadoria para empresas, diz pesquisador

TECNOLOGIA

Reconhecimento facial racista: prisão virou mercadoria para empresas, diz pesquisador

Prefeitura barrou atuação de coletivos na Cracolândia dias antes de região ser esvaziada

SÃO PAULO

Prefeitura barrou atuação de coletivos na Cracolândia dias antes de região ser esvaziada

“Ao menos 50 crianças”: as acusações de estupro contra Padre Bernardino dos Santos

IGREJA CATÓLICA

“Ao menos 50 crianças”: as acusações de estupro contra Padre Bernardino dos Santos

Eduardo Bolsonaro e influenciadores de direita articulam punição contra STF nos EUA

NOS EUA

Eduardo Bolsonaro e influenciadores de direita articulam punição contra STF nos EUA



Blogs

Sentiu

Blog do JC

Sentiu

1 - 2 - 3

Blog da Jackie

1 - 2 - 3

Cansaço Persistente e Névoa Mental? Pode Ser Sua Mitocôndria Pedindo Socorro

Espaço Saúde

Cansaço Persistente e Névoa Mental? Pode Ser Sua Mitocôndria Pedindo Socorro



Diz aí

Senador Jorge Seif participa do “Diz aí!” desta segunda-feira

AO VIVO

Senador Jorge Seif participa do “Diz aí!” desta segunda-feira

"A ideia é que o parque também tenha acesso pela Praia Brava”

Diz aí, Maria Heloisa!

"A ideia é que o parque também tenha acesso pela Praia Brava”

Diretora do Inis participa do “Diz aí!” no DIARINHO

AO VIVO

Diretora do Inis participa do “Diz aí!” no DIARINHO

“O online não vai superar nunca o físico. A gente é de relação. A relação humana está sempre acima de tudo”

Diz aí, Michael Domingues!

“O online não vai superar nunca o físico. A gente é de relação. A relação humana está sempre acima de tudo”

Superintendente do Itajaí Shopping é o convidado do “Diz aí” desta quarta-feira

ENTREVISTA AO VIVO

Superintendente do Itajaí Shopping é o convidado do “Diz aí” desta quarta-feira



Hoje nas bancas

Capa de hoje
Folheie o jornal aqui ❯






Jornal Diarinho ©2025 - Todos os direitos reservados.