OPINIÃO DO SETOR

Impactos da reforma tributária no Comex

O objetivo da reforma tributária é a simplificação do sistema, desoneração da carga tributária sobre o consumo e onerar de forma adequada a renda. Ocorre que, as propostas apresentadas não condizem com a ideia central da reforma, tendo em vista que há visível aumento na carga tributária, trazendo preocupações sobre os impactos econômicos que irão gerar, especialmente ao Estado de Santa Catarina, o qual possui pleno desenvolvimento de atividades portuárias, com destaque para a cidade de Itajaí/SC e, municípios como Navegantes; São Francisco do Sul; Itapoá e Imbituba.
O comércio exterior, por exemplo, acabou por ficar dos principais benefícios propostos, pois a reforma foi pensada para um setor especifico da cadeia produtiva.
Para entendermos melhor o impacto no comércio exterior importante se faz explicar a carga tributária existente no Brasil:
Hoje os impostos federais são separados por: IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, PIS – Programa de Integração Social e a Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social que, após o período de transição serão extintos e tornar-se-ão um único imposto, chamado CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços. 
Quando olhamos para o imposto sobre patrimônio e serviços temos o imposto estadual, ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços e na esfera municipal, o ISS – Imposto sobre Serviços. Com a reforma tributária, esses impostos tornar-se-ão único, chamado IBS – Imposto sobre Bens e Serviços. 
A CBS e o IBS, que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado.
O Estado de Santa Catarina por longos anos investiu no seu desenvolvimento, fazendo uso de políticas econômicas, com a inclusão de benefícios fiscais ou tratamentos tributários diferenciados de ICMS. Com a nova regulamentação deste imposto, o qual tornar-se-á IBS, o Estado não terá oportunidade de gerenciar políticas econômicas, o que inevitavelmente gerará impacto para as empresas do COMEX.
Por via de consequência, após 2033, os relevantes investimentos efetivados na implementação de operadores logísticos e portuários, infraestrutura, de modo a fomentar as atividades de comércio exterior, não terão previsão de qualquer espécie de compensação pelo fim dos benefícios fiscais existentes.
Desta forma, sabe-se que a localização estratégica de Santa Catarina, de competitividade tarifária e portuária posiciona o Estado como o segundo maior importador, com 10,6% do total realizado em 2022, em razão disso, precisamos continuar buscando melhores benefícios ao Setor do COMEX, aproveitando o fato de que as emendas propostas para a PEC no Senado, retornaram à Câmara para análise e votação.

 

Continua depois da publicidade

Kelly Martarello, advogada (Foto: Divulgação)

 

 

Continua depois da publicidade




Conteúdo Patrocinado



Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Clique aqui para fazer o seu cadastro.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

WhatsAPP DIARINHO

Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×






216.73.216.229

TV DIARINHO


Clique e confira a coluna Negociando Tesouros





Especiais

Depoimentos e o "beco sem saída" para réus de trama golpista

Diário do julgamento - Ato 8

Depoimentos e o "beco sem saída" para réus de trama golpista

Brasil Paralelo usou documento falso para atacar Maria da Penha

ATAQUE

Brasil Paralelo usou documento falso para atacar Maria da Penha

“Meu corpo está fraco, não consigo mais”: jornalistas da AFP também passam fome em Gaza

GUERRA EM GAZA

“Meu corpo está fraco, não consigo mais”: jornalistas da AFP também passam fome em Gaza

Eduardo Bolsonaro e aliados tramaram sanção contra STF antes de tornozeleira em Jair

TRAMOIAS

Eduardo Bolsonaro e aliados tramaram sanção contra STF antes de tornozeleira em Jair

Crimes sexuais e silenciamento na aula de ioga

VIOLÊNCIA SEXUAL

Crimes sexuais e silenciamento na aula de ioga



Blogs

Barco Brasil estreia na Fastnet Race

A bordo do esporte

Barco Brasil estreia na Fastnet Race

No corre

Blog do JC

No corre



Diz aí

"O porto não pode ser objeto de um debate pequeno de natureza política e de polarização"

Diz aí, Décio Lima!

"O porto não pode ser objeto de um debate pequeno de natureza política e de polarização"

"Eu acho que Balneário Camboriú não tem volta"

Diz aí, Spinelli!

"Eu acho que Balneário Camboriú não tem volta"

Décio Lima participa do “Diz aí!” na segunda-feira

ENTREVISTA

Décio Lima participa do “Diz aí!” na segunda-feira

Spinelli, de BC, estará ao vivo no Diz Aí! desta quarta

ENTREVISTA

Spinelli, de BC, estará ao vivo no Diz Aí! desta quarta

"A hora que tiver um barco A8 singrando as águas de Itajaí, pronto, vou me realizar"

Diz aí, Maurício Boabaid!

"A hora que tiver um barco A8 singrando as águas de Itajaí, pronto, vou me realizar"



Hoje nas bancas

Capa de hoje
Folheie o jornal aqui ❯






Jornal Diarinho ©2025 - Todos os direitos reservados.