O deputado federal Raimundo Costa (Pode-BA) apresentou na quarta-feira parecer contrário ao Projeto de Lei 347/22, que pretende proibir a pesca de arrasto no Brasil com embarcações motorizadas, em águas rios e lagos, no mar territorial (a 22 km do litoral) e na zona econômica, até 370 km da costa.

O parecer foi apresentado à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O projeto segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça ...

O parecer foi apresentado à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O projeto segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com estimativa de ser votado na semana que vem.

Em seu voto, o relator diz que proibir a pesca de arrasto não é a abordagem correta para a sustentabilidade. “O caminho para produzir alimentos de forma sustentável, minimizando os impactos ambientais negativos, passa pela gestão eficaz dos recursos pesqueiros, incentivos para diminuição da fauna acompanhante, redução do consumo de combustíveis e proteção de ambientes sensíveis”, opinou.

O deputado federal salientou ainda que a atividade é regulamentada por uma série de medidas que têm por objetivo a sustentabilidade, citando como exemplo, períodos de defeso, áreas de exclusão de pesca, controle do esforço e regras para petrechos. 

No ano passado, o projeto teve parecer aprovado na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O parecer do relator, deputado Covatti Filho (PP-RS), alerta que os estoques pesqueiros brasileiros estão em franco declínio há muitos anos, conforme constatado pelo Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos.