O veto do prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PL), ao projeto que cria a política municipal de saúde à distribuição de medicamentos à base de substâncias derivadas da cannabis, planta da maconha, desagradou pacientes e especialistas.

O servidor público Wilson, de 39 anos, conta que ele e a esposa, a professora Tatiane, de 37, têm receita pra uso de óleo de canabidiol, mas os preços não são acessíveis nas farmácias. Wilson tem prescrição pra tratar o Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG). Já Tatiane sofra com fibromialgia e toma o remédio com mais frequência contra as crises de dores.

Leva de 5 a 10 minutos pra aliviar a dor, e a medicação custa mais de R$ 2 mil, no caso do Prati-Donaduzzi, de 200mg. “As dores da fibromialgia são terríveis e este medicamento chega a ser ‘milagroso’ no tratamento. Disponibilizar pelo SUS é de extrema importância. Quem é rico pode comprar e quem não é, fica sem”, disse Wilson.

Entrar com uma ação judicial tem sido a alternativa, mas o processo demora. O morador lamentou o veto ao projeto. “Talvez o motivo do veto seja o desconhecimento ou até mesmo preconceito. Uma pena, pois só quem perde são os pobres;  os ricos continuam a ter o acesso ao tratamento e qualidade de vida”, ressaltou.

A professora da Univali Márcia Maria de Souza, doutora em Ciências Biológicas e pesquisadora de plantas medicinais, tinha comemorado a aprovação do projeto. A decisão pelo veto foi recebida com decepção e avaliada como um retrocesso.

“Muitos pacientes já fazem uso dos medicamentos canabeicos, mas infelizmente os mesmos são caros e de difícil obtenção. Na maioria das vezes, o paciente é obrigado a se inserir em associações para a obtenção dos mesmos”, diz.

Márcia explica que há estudos já consolidados sobre a eficácia para vários casos, incluindo Alzheimer, Parkinson, epilepsia e autismo. “É lamentável o veto de um projeto tão importante para a população”, completa.

A farmacêutica e especialista em medicinas naturais Adriana Russowsky, ajudou na elaboração do projeto. Ela acredita que o veto foi motivado por preconceito e falta de conhecimento. Ela destaca a importância da medicação ser fornecida pela rede municipal. “Evidências científicas embasam as constatações, e a comunidade demanda por estes medicamentos, que têm um valor muito elevado, e as doses são variáveis, muitas vezes exigindo diversos frascos ao mês”, relata.

“Prejudica as pessoas que mais precisam”, diz vereador

O projeto prevê o programa “PraVida”, com fornecimento gratuito dos remédios nas farmácias municipais de Balneário Camboriú. O autor da proposta, vereador Eduardo Zanatta (PT), defende o uso da cannabis medicinal, que é utilizada principalmente no tratamento de epilepsia, fibromialgia e transtorno do espectro autista, com benefícios comprovados aos pacientes.

Zanatta avalia que o veto tem caráter político e prejudica as pessoas que mais precisam. O produto chega a custar R$ 2500 nas farmácias e pode ser importado por valores mais baratos. “Hoje quem tem dinheiro, tem acesso, e quem não tem dinheiro? A gente precisa garantir esses medicamentos pra quem não tem condições de pagar”, comentou.

O vereador ainda destacou que o veto desconsidera o trabalho construído junto a entidades como a Associação de Pais e Amigos do Autista (Ama Litoral) e a Associação de Fibromialgia de Camboriú (Fibro Camboriú), além de pesquisadores e especialistas.

O esforço do vereador agora é mobilizar a comunidade para buscar a derrubada do veto, previsto pra ser votado na sessão da próxima terça-feira.

Prefeito Fabrício alegou vício de origem

O veto do prefeito teve base em um parecer da procuradoria do município. O entendimento é de que o projeto tem vício de iniciativa. Isso porque o projeto aprovado na câmara impõe obrigações administrativas à prefeitura, o que é proibido.

“A procuradoria do município orientou pelo veto pela proposta conter vício de origem, se tratando, portanto, de um ato inconstitucional. A Câmara de Vereadores não tem competência para aprovar legislação que tenha previsão de despesas ao município”, diz nota com o posicionamento do prefeito.

O prefeito defende uma regulamentação nacional para o tema. “A solução definitiva, não impondo a necessidade de as famílias terem de ingressar com ação para ter um direito atendido, deve ser construída nacionalmente”, completa.

Tendência no Brasil é de inclusão

Em Santa Catarina, Braço do Norte foi a primeira cidade do estado a regulamentar a distribuição da cannabis medicinal na rede municipal. No Brasil, a primeira foi Búzios (RJ). Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou em janeiro o projeto que garante o remédio pelo SUS naquele estado.

Hoje, são 25 produtos à base de cannabis aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vendidos sob prescrição médica. No Brasil, a legislação prevê controle da maconha e de substâncias derivadas da planta. O canabidiol é considerado uma substância controlada, enquanto o THC é proibido, assim como a própria maconha.