O deputado estadual Carlos Humberto (PL), de Balneário Camboriú, foi denunciado ao Ministério Público por suposta prática de crimes de homofobia e transfobia em postagens nas redes sociais durante o exercício de funções ligadas ao mandato. A denúncia foi feita por um servidor público municipal, na 6ª promotoria em BC, mas deve ser investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolver conduta na internet e pelo foro privilegiado do deputado.

Conforme o denunciante, Carlos Humberto teria publicado em suas redes sociais, no Facebook, Instagram e WhatsApp, vídeos com ofensas que se enquadrariam como homofobia e transfobia. Uma apuração preliminar da promotoria checou as postagens no Facebook. Numa delas, o deputado critica uma portaria do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) sobre o compartilhamento de banheiros, dormitórios e vestiários, inclusive por travestis e transexuais. O vídeo foi postado em 31 de março e pedia a opinião dos leitores.

“Que que isso quer dizer? Que um homem biológico que se acha mulher vai poder dormir no mesmo dormitório, usar o mesmo vestiário e o mesmo banheiro de uma mulher biológica. Tá tudo errado. Tudo errado”, afirma. “Já pensou, você, pai, que a sua filha vai estudar no Instituto Federal e tem um marmanjo dormindo do lado dela, porque se diz mulher, ou usando o mesmo banheiro? Chega né, chega! Tá passando da normalidade, tá virando um abuso, pra cima das famílias e das mulheres”, afirma.

Crimes de homofobia e transfobia serão analisados

Para o denunciante, os comentários incorrem em crimes de homofobia e transfobia, e ainda implicaram na divulgação de fake news por repassar informações distorcidas. Em outro vídeo, de 5 de maio, o deputado volta ao tema, com imagens que seriam de uma suposta agressão de pessoa transexual contra meninas numa escola da Califórnia, nos EUA, que seria devido ao uso compartilhado do vestiário.

“Olha o que que está acontecendo ao longo do mundo. Homem que agride mulher, mesmo se achando mulher, merece uma surra bem dada! Um cidadão desse aí, se fosse aqui em Santa Catarina, receberia repreenda que merece”, comenta na postagem. Na ocasião, o deputado falava de uma emenda ao projeto de lei de autoria de Jessé Lopes (PL) pra proibir banheiros compartilhados no estado. CH propôs que a proibição também valha pra dormitórios e vestiários.

O mesmo vídeo foi publicado em grupo de WhatsApp. De acordo com a denúncia, a postagem usa um fato isolado e cria “uma narrativa falaciosa e alarmante”, além de incitar agressão contra pessoas transexuais e crimes de discriminação. A atual legislação equipara homofobia e transfobia ao crime de racismo. Os vídeos analisados continuam no ar. O MP entendeu que a competência pra julgar o caso é da Justiça Federal. Com isso, a denúncia foi enviada à Procuradoria Regional da 4ª Região.

Denunciante já foi condenado por ofensas ao deputado

Carlos Humberto informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a denúncia. Ele afirmou, no entanto, que informações distorcidas teriam sido enviadas ao MP. “Uma vez que foi feita por uma pessoa que recentemente foi condenada a me pagar uma indenização por calúnia e difamação. Essa mesma pessoa teria pegado algumas falas minhas de temas distintos e misturado as abordagens, as tirando do contexto”, alega o deputado.

A sentença contra o denunciante foi dada em junho pelo juizado especial de Balneário Camboriú, em ação de indenização por danos morais. O deputado relatou no processo que sofreu ofensas injustificadas por meio de postagens pejorativas e mentirosas em grupos de política no WhatsApp.

O servidor alegou que as mensagens se trataram de posicionamento sobre as postagens do deputado nas redes sociais. A justiça entendeu que ficou evidente a intenção do réu em debochar do autor, com palavras desabonadoras e com objetivo de ofender, sendo justificada uma reparação por danos morais. O servidor foi condenado a pagar R$ 10 mil a título de indenização.

Sobre a questão da proibição de banheiros compartilhados, o deputado destacou que tem uma posição clara e direta. “Eu defendo garantir o direito de privacidade aos homens, às mulheres e aos transexuais, e para tanto, defendo que haja três banheiros, um para cada público. Assim, dessa forma, acredito que a individualidade de cada um será respeitada”, argumenta.