Direito na mão
Por Renata Brandão Canella - renata@brandaocanella.adv.br
Renata Brandão Canella é advogada previdenciarista , graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mestre e Especialista pela UEL, Especialista em Direito do Trabalho pela AMATRA, palestrante, expert em planejamento e cálculos previdenciário e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários (ABAP)
Quando o INSS diz que faltam anos, mas a sua aposentadoria pode estar a meses
Milhares de trabalhadores abrem o simulador do INSS e acreditam que estão muito longe da aposentadoria. O sistema mostra 10, 15 ou até 20 anos faltando. Essa é a realidade que a maioria enxerga. Porém, existe outra realidade, muito diferente, que o próprio simulador não mostra. Aposentadoria é cálculo, mas também é documento, é histórico laboral, é saúde e é interpretação de regras. E é justamente aí que muitos direitos ficam escondidos.
O simulador do INSS não reconhece tempo rural automaticamente. Ele também não identifica atividades especiais se o PPP estiver incompleto ou se não houver documentação atualizada. Não sabe avaliar redução da capacidade para o trabalho, não soma tempo de aluno-aprendiz, não reconhece residência médica, não considera tempo militar de forma automática e não busca vínculos antigos que nunca foram inseridos no CNIS.
Isso significa que o trabalhador olha a tela do celular e acredita fielmente naquele número, quando na verdade ele está vendo apenas uma parte da história. A vida laboral é muito mais ampla do que o que aparece no sistema. E é nessa diferença que muitos anos podem ser reduzidos.
O tempo rural é um dos exemplos mais fortes. A pessoa trabalhou na roça com a família na juventude, mas nunca declarou. Esse tempo pode ser reconhecido com documentos e testemunhas e adianta a aposentadoria. Outro exemplo é o tempo especial até 2019, que pode ser convertido em tempo comum e somar anos ao total final. O INSS não faz isso sozinho. O segurado precisa apresentar provas, PPP e laudos. Sem isso, o sistema ignora.
A redução da capacidade funcional é outro ponto que o INSS não considera no simulador. Bursite, tendinite, dores crônicas, artrose, hérnia de disco, sequelas de acidente e doenças emocionais podem colocar o segurado nas regras da pessoa com deficiência, que reduzem profundamente a idade e o tempo necessários para se aposentar. Mas isso não aparece na simulação.
Períodos antigos, vínculos sem remuneração registrada, contribuições pagas e não consideradas e trabalhos informais regularizáveis também modificam completamente o resultado.
É por isso que tanta gente acredita que faltam anos, quando na verdade faltam meses. Em alguns casos, a pessoa poderia ter se aposentado há muito tempo, mas nunca foi orientada. A análise correta exige conhecimento técnico e leitura profunda dos documentos.
Direito previdenciário não é o que o simulador mostra. É o que a vida mostra, e o que os documentos conseguem provar.
