Se você comprou um imóvel nos últimos cinco anos e pagou o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), preste muita atenção: você pode ter pago mais do que devia!

Cálculo pode estar errado

Em muitos casos, a prefeitura calcula o ITBI de um jeito que não é o correto. A lei diz que o imposto deveria ser sobre o valor real da transação, ou seja, o preço que você de fato pagou pelo imóvel.

No entanto, é muito comum que os municípios usem como base o valor do IPTU, ou uma avaliação fiscal própria, que muitas vezes é bem mais alta do que o valor negociado na compra e venda. Se a base de cálculo foi maior que o preço de mercado do seu imóvel, você pagou imposto “a maior”.

O direito à restituição: a prefeitura pode estar te devendo!

Se isso aconteceu com você – se o valor que a prefeitura usou para calcular o ITBI foi maior do que o preço que você pagou pelo seu imóvel – significa que você tem o direito de pedir de volta o valor pago a mais. Sim, o município pode estar “devendo” dinheiro de volta ao seu bolso! E com correção monetária!

Como pedir: a via administrativa

A boa notícia é que você pode solicitar essa restituição diretamente na prefeitura, pela via administrativa. Ou seja, sem precisar de um processo na justiça, pelo menos de início.

Para isso, você vai precisar reunir alguns documentos, como a escritura ou contrato de compra e venda, o comprovante de pagamento do ITBI e a matrícula do imóvel. Depois, é preciso preencher os formulários específicos da prefeitura e protocolar seu pedido no setor responsável.

Lembre-se sempre de guardar cópias de todos os documentos e do protocolo!

A força de um profissional especializado

Apesar de ser possível fazer o pedido sozinho, a verdade é que o processo pode ter detalhes e exigir uma argumentação específica. Por isso, é altamente recomendável buscar a ajuda de um profissional especializado em direito tributário. Esse especialista conhece a fundo as leis, sabe como apresentar o pedido da melhor forma e quais argumentos usar para aumentar suas chances de sucesso e agilizar todo o procedimento.

Não deixe seu dinheiro parado. Verifique seus documentos e corra atrás do que é seu por direito!