A Polícia Civil tem atribuições das mais elevadas na estrutura organizacional de uma sociedade e na formação do espírito social de que qualquer cidadão pode ser investigado, desde que haja indícios para tal. Investigar e elucidar crimes são as principais funções da Polícia Civil. A Segurança Pública é costurada por se desvendar delitos em vários setores: investigação criminal, com coleta de provas, tomada de depoimentos, planejamento e execução de operações específicas; perícia criminal, com acervo científico e métodos especializados; com especialidades em se desvendar homicídios, tráfico de drogas, crimes cibernéticos; proteção a crianças e adolescentes, combate à corrupção.

A Polícia Civil é indispensável para a regularidade adequada de uma sociedade. Com tais estruturas de Estado, as pessoas passam a acreditar que há controle social sobre seus comportamentos e se afasta a ideia de que a lei possa ter determinação individual e pessoal. Os sistemas de controle social estão fora do corpo de cada individuo e recaem sobre o corpo de cada indivíduo. A organização social inibe nas pessoas que seus instintos mais primitivos possam dirigir as atividades sociais. Nascemos em grupos sociais e vivemos em grupos sociais. Para isso, é necessário renunciar à liberdade individual para se garantir a segurança social.

A Polícia Civil é indispensável para a regularidade adequada de uma sociedade. Com tais estruturas de Estado, as pessoas passam a acreditar que há controle social sobre seus comportamentos e se afasta a ideia de que a lei possa ter determinação individual e pessoal. Os sistemas de controle social estão fora do corpo de cada individuo e recaem sobre o corpo de cada indivíduo. A organização social inibe nas pessoas que seus instintos mais primitivos possam dirigir as atividades sociais. Nascemos em grupos sociais e vivemos em grupos sociais. Para isso, é necessário renunciar à liberdade individual para se garantir a segurança social.

Tudo isso é fundamental porque acreditamos e presenciamos atos de violência, agressões, ofensas, hostilidades, brutalidades [os telejornais satisfazem isso com facilidade]. Há na sociedade pessoas que, juízes de tudo e de todos, agem de forma direta ou disfarçada para tentar obter vantagens pessoais. Escapam das regras de convivência ao infringir leis e condutas ética e moralmente aceitáveis. Precisamos do controle social porque acreditamos que, entre nós, há indivíduos com desejos e comportamentos que fogem às regras estabelecidas na vida em grupo. Por motivos de formação na infância, por patologias psicológicas e psiquiátricas, por volúpia ou prepotência, por egoísmo ou vitimismo ou por não conseguir reconhecer seu papel nos fatos da vida e seus erros nos acontecimentos, há fenômenos de violência e agressividades que precisam ser contidos em nome da sociedade.

Quando um candidato a vereador assinala que sua principal função é fiscalizar o executivo, o prefeito e as condutas governamentais, estabelece um pressuposto da existência da política. Tal qual os fundamentos de existência da Polícia Civil, as necessidades de fiscalização do executivo pelo vereador significam que o prefeito e seus secretários tendem à corrupção, aos desvios, aos atos irresponsáveis. Sendo essa a principal função do vereador, então a prática fundamental do executivo é o desvio.

O pressuposto da política, neste caso, é o fato de que não poderíamos confiar nos políticos e precisaremos de alguém que faça o papel da Polícia Civil na política. Este seria o vereador: o elevado a investigar, apontar e denunciar os atos corruptivos ou desviantes [sempre à beira do acontecimento] do poder executivo. O cenário é que a política é essencialmente ruim, como os impulsos primitivos humanos, e que devem ser controlados por heróis defensores daqueles que não têm força suficiente nem capacidade superior para tal.

Assim, o vereador-fiscal acaba por esquecer da sua função primordial: por meio de leis realizar o planejamento e organização da cidade aos próximos cinquenta anos. E vai continuar a votar projetos de lei de origem do poder executivo.

Sérgio S. Januário

Mestre em Sociologia Política