Nem mesmo o presidente Jair Bolsonaro quer comprar uma briga com a classe política e encontrou argumentos legais para dizer que sancionará o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para a eleição deste ano. Para Bolsonaro, que ameaçou vetar a medida que constava no Orçamento da União, como trata-se de uma lei e o Tribunal Superior Eleitoral já oficiou a receita no valor, poderia incorrer em crime de responsabilidade, elemento essencial para a abertura de um processo de impeachment. Além disso, qualquer tentativa de dizer aos partidos políticos que não terão nem este valor, absurdo por ser com o dinheiro público, mas quantia extremamente rasa se considerado o universo da disputa, em 5570 municípios, causa repercussão na votação das matérias de interesse do Planalto no Congresso. O restante já se sabe: cada vez mais os candidatos dos municípios maiores e considerados favoritos por partidos e coligações, no caso dos postulantes a prefeito, e os partidos com maior cacife, em função das chapas a proporcional não admitir mais coligações, ficarão com a maior fatia. O restante, sem nada. ESTREIA RETUMBANTE O senador Jorginho Mello (PL) fez as contas e chegou a R$ 68 milhões de recursos para Santa Catarina em 2019, números consolidados do orçamento da União, na primeira semana do novo ano. Jorginho ficou até os últimos minutos em Brasília, atrás de valores nos ministérios, e deu certo. Conhecido por imprimir uma rotina de agenda acelerada e constante, o senador catarinense teve seis projetos sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro, de quem está bem próximo, assim como da ala mais conservadora, ainda no PSL. E não só em fotos, como esta tirada no gabinete Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), defendeu posições firmes em plenário sobre duas prioridades eleitas pelo ministro com quem trabalhou em conjunto, a prisão em segunda instância e o pacote anticrime. Fiscalizar, a alternativa! Não só à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral cabe a fiscalização da legalidade nos gastos dos candidatos, o eleitor, envolvido ou não na campanha, deve fazer a sua parte e ficar de olhos e ouvidos atentos. Principalmente nos custos das chapas proporcionais, a vereador, que precisam ter, conforme a questão de gênero, o mínimo de 30% de candidatas, e que, por isso, acabam por ter o maior naco dos recursos, tanto do Fundo Partidário quanto do Fundo Eleitoral. A consequência Chapa que não tiver o percentual exigido para o gênero que for minoria, vale para os homens também – caso sejam minoria – leva à impugnação. Mais tarde, se cumpridos os 30%, porém verificada a ocorrência de candidatos que só se registraram para fazer número, os famigerados laranjas, a chapa inteira, inclusive os eleitos, têm o registro anulado e perdem o mandato. A polêmica era certa O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, reuniram-se com o grupo de trabalho para descascar o abacaxi do Juiz de Garantias, jabuti que o Congresso pôs no Pacote Anticrime. Enquanto a inconstitucionalidade da medida foi pedida pela Associação Brasileira de Magistrados ao STF, Toffoli deve pedir maior prazo para que a medida, pra lá de polêmica, entre em vigor mais tarde e não no próximo dia 23, como está prevista. E agora? O juiz de garantias será aquele que primeiro se manifestará nas ações criminais de médio e grande potencial, não vale para ladrões de galinha, ainda na parte da investigação das polícias judiciárias (Civil e Federal), mas não atuará no processo a partir da manifestação sobre a denúncia oferecida pelo Ministério Público, que, se acatada, transforma em processo. Toffoli e Noronha não têm um problema e nenhuma dúvida sobre a estrutura que terá que ser montada, principalmente nas comarcas (o juiz de primeiro grau), e a tal isenção proposta com a medida virará mais uma fase protelatória, o que enfatiza o impacto da sanção do presidente Jair Bolsonaro, que cedeu ao Congresso, e foi até contra Sérgio Moro. Trump sem filtro Nada melhor para um presidente norte-americano em campanha à reeleição do que fazer uma guerra, um grande ataque ou assassinar adversários internacionais, agora o general iraniano Qasem Soleimani e o líder paramilitar iraquiano Abu Mehdi al-Muhandis, na última quinta (2), dois coelhos com uma cajadada só na difícil relação do Ocidente com a tensão no Oriente Médio e na antiga Pérsia. Donald Trump cumpre a liturgia que ajudou outros tantos, como George W. Bush, na ofensiva que depôs do ditador Saddam Hussein, no Iraque, em 2003; e para Barack Obama, com a morte do terrorista Osama Bin Laden, o Paquistão, após longa perseguição, em 2011, para citar os dois mais recentes ex-presidentes republicanos e democratas, que se valeram dos fatos. O problema Diante da política da Petrobras de nivelar os preços dos combustíveis em dólar, que também disparou logo depois do ataque no Iraque, a crise na região que mais produz petróleo no planeta preocupa. Mas a direção da estatal deveria deter o preço nas refinarias o máximo que puder, enquanto o barril dispara no mercado internacional, para evitar reflexos negativos na economia brasileira, logo agora que os indicadores eram mais positivos e favoráveis.