Ao vetar 25 pontos do projeto de lei anticrime, que foi desidratado no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro entra no radar da maioria dos deputados federais e senadores, a partir de fevereiro do ano que vem, com a ameaça de derrubada do que foi cortado. O pacote é o sonho do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e foi justamente o ex-juiz federal alvo de uma das maiores mudanças no projeto, mantida por Bolsonaro, o chamado juiz de garantia, ou seja, um magistrado deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado. Mesmo que contrarie Moro, dentro do mesmo artigo Bolsonaro vetou o ponto que determinava o prazo de 24 horas para o preso em flagrante ser encaminhado à presença do magistrado para audiência com o Ministério Público e advogado, sem possibilidade de videoconferência, o que geraria insegurança jurídica, de acordo com o Planalto. UMA PRÉVIA DE 2020 Antes de comemorar o Natal com a família, o presidente municipal do MDB de Florianópolis, o vereador Rafael Daux (à esquerda), almoçou na véspera com o senador Dário Berger. O cardápio não foi revelado, mas o prato principal era mesmo a eleição de 2020, uma conversa sobre as perspectivas e possibilidades da cidade para os próximos anos. Nem o momento político do país, com a perspectiva do senador em Brasília, escaparam da sobremesa. Daux avaliou que Dário tem muito a acrescentar aos emedebistas locais, com a experiência de ter sido prefeito nas duas maiores cidades da Região Metropolitana, a Capital e São José, dois dos quatro maiores colégios eleitorais do Estado. O desafio é aproximar o senador das bases e da vida partidária. E tem mais Em outra medida, vetada pelo presidente, e que atinge diretamente o que foi aprovado pelos parlamentares, não haverá, com queria o Congresso, o aumento em três vezes da pena para cada tipo de ato para crimes cometidos nas redes sociais. Certamente foi uma resposta para agradar à militância digital que sempre apoiou Bolsonaro, desde a época de pré-candidato à Presidência, que é chamada de “Milícia” pela deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo, quando quer atingir o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ),e por isso ganhou a alcunha de “Pepa Pig”. Faltou sim! Um dos grandes pilares defendidos por Moro ficou de fora do Pacote Anticrime: a execução da pena a partir da condenação no segundo grau, cujo projeto corre em separado. O Congresso ainda patina na análise da medida, até porque tem muitos parlamentares que estão a pensar no futuro próximo quando o assunto corrupção aperta os calos. Que susto! Quando caiu no banheiro na antevéspera de Natal, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que teve perda parcial de memória. Depois de um período de observação no Hospital das Forças Armadas, foi liberado. Amostra grátis 1 Uma enxurrada de críticas acompanhou a publicação, nas redes sociais, dos contracheques do mês de novembro do governador Carlos Moisés da Silva: dois, porque ele recebe o provento de coronel da reserva remunerada do Corpo de Bombeiros Militar e o de govenador do Estado. A divulgação de R$ 83.179,36 chamou a atenção e teve utilização dupla, uma política para satisfazer os adversários e desafetos e a outra para antecipar o grande debate que virá, em 2020, à adequação da Reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso, em Santa Catarina. Amostra grátis 2 Os que difundiram os contracheques não esclareceram que o valor a mais refere-se a duas antecipações de décimo terceiro e de que o líquido ficou em R$ 38.052,52. Então que seja questionada a lei, pois Moisés não está sozinho, são 675 servidores que recebem acima de R$ 30 mil por mês, alguns com R$ 52 mil ou R$ 66 mil mensais, só no Executivo Estadual. É um deboche para quem paga a conta, o contribuinte. Só dia 30 Cresce a expectativa de quanto os poderes (Legislativo e Judiciário) e os órgãos com autonomia financeira (Ministério Público e Tribunal de Contas) devem repassar ao Executivo como sobras do duodécimo, valor que só fecha na próxima segunda, dia 30. Pelas contas da Fazenda, durante todo ano, a soma chega a R$ 141 milhões repassados – R$ 118 milhões dos quais saíram daquele esforço, em agosto passado, a partir de uma articulação do presidente da Assembleia Julio Garcia em resposta a um pedido do governador Carlos Moisés. Julio chama a entrega de doação.