Cura gay não existe! Homossexualidade não é doença! Inicio meu depoimento como psicóloga e psicanalista declarando minha indignação e repúdio à decisão da Justiça Federal do DF. Venho neste momento reafirmar que como profissional tenho o dever ético de seguir o que preconiza a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia que deixa claro o posicionamento ético e científico que devemos tomar e determina que .. “CONSIDERANDO que a forma como cada um vive sua sexualidade faz parte da identidade do sujeito, a qual deve ser compreendida na sua totalidade; que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão; que há, na sociedade, uma inquietação em torno de práticas sexuais desviantes da norma estabelecida sócio-culturalmente; que a Psicologia pode e deve contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações; RESOLVE: Art. 1° - Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade. Art. 2° - Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas. Art. 3° - Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. Parágrafo único - Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades. Art. 4° - Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica. ( Resolução 01/99 CFP) Frente a esta resolução meu posicionamento profissional é de repúdio a esta liminar da justiça que representa um retrocesso, propondo um controle perverso sobre os comportamentos e a diversidade humana. Viver a própria sexualidade não é doença, doença neste caso é propor a normatização da mesma. A psicanálise há mais de 100 anos nos fundamenta que o sexual não é padronizável. Normalidade e padrão sexual são mitos! Esse projeto ou quaisquer outros que venham a propror a “cura gay” são uma atrocidade e representam um desrespeito aos direitos humanos e a diversidade. A Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi aprovada em março de 1999 e determina atuação dos profissionais de Psicologia na abordagem da questão da Orientação Sexual. Nesta está colocada uma conduta condizente com não considerar a homossexualidade uma doença, aprovada em Assembleia Geral da OMS em 17 de Maio de 1990, onde não se deve utilizar nenhum tipo de patologização, mas sim a disponibilização do seu conhecimento para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações. Este projeto quer corromper os avanços que tivemos durante épocas e desconsidera toda a literatura acerca desta temática, bem como todas as conquistas e evoluções que a ciência e a legislação tem nos apresentado. Esse projeto não tem fundamentação teórica, nem científica, é construído em cima de achismos e preconceitos e pior, defendido por um grupo de psicólogos, ditos “religiosos” que moveu o pedido liminar acatado parcialmente pela Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. O projeto de “cura gay” une o discurso religioso e foi apresentado e defendido pela bancada evangélica que desrespeita o fato de que o estado é laico. A sexualidade também é laica. O projeto de “cura gay”é destrutivo e tenta unir um discurso religioso, jurídico e médico, de forma totalmente deturpada e tentando formatar os seres humanos, o que é inadmissível, inaceitável e antiético. Os psicólogos éticos do Brasil estão se organizando por meio dos sindicatos e dos CRPs para unidos se posicionar contra esse absurdo e promover justiça pois este projeto atinge direta e indiretamente a vida de milhares de pessoas e pode promover ainda mais violências e discriminações, num país que infelizmente ainda é recordista em assassinatos de LGBTs. Andréa Wolff, psicóloga e psicanalista