Por Marcus Polette – professor universitário

O litoral de Santa Catarina experimentou nas últimas décadas uma das mais drásticas mudanças de uso e ocupação do solo devido ao turismo de sol e praia. Especialmente o litoral central e centro-norte de Santa Catarina polarizaram esta forma de turismo por meio do chamado fenômeno do veraneio, o que levou a profunda fragmentação da paisagem nos inúmeros municípios ali incidentes, como é o caso de Florianópolis, Governador Celso Ramos, Penha, Itajaí, Balneário Camboriú e Bombinhas.

Nestes locais grandes porções de Mata Atlântica foram protegidas especialmente por questões de declividade excessiva e pela alta altitude das morrarias, assim como pela falta de acesso a estas áreas. A morraria da praia Vermelha em Penha, o Canto Norte da Praia Brava em Itajaí, a Costeira de Zimbros em Bombinhas são exemplos de áreas que felizmente ainda encontram-se no seu estado quase natural de desenvolvimento da paisagem. Em Balneário Camboriú, a chamada Costa Brava também pode ser considerada como um dos poucos lugares onde o desenvolvimento urbano, felizmente ainda incipiente, legou uma das paisagens mais espetaculares do litoral de Santa Catarina.

Praias, costões, promontórios, restingas, dunas, estuários e a exuberante Mata Atlântica fez deste cenário um local como poucos, até no âmbito do litoral brasileiro. Desta forma, no ano de 2000 foi criada a Área de Proteção Ambiental - APA da Costa Brava como uma forma de compensar os impactos causados pela chamada rodovia Interpraias. Desde então a região tornou-se um local diferenciado para aqueles que preferem momentos de tranquilidade e desfrute junto a natureza.

As Áreas de Proteção Ambiental – APAs, estão inseridas no Sistema Nacional de Unidades de Consevação – SNUC - uma importante política pública criada no ano de 2000 (Lei 9.985/2000). No SNUC, as APAs têm como finalidade proteger os ambientes considerados como especiais para as atuais e futuras gerações devido sua biodiversidade biológica, tradições socioculturais, assim como com o intuito de disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. São unidades de conservação das mais permissíveis para o processo de uso e ocupação do solo. Nas Reservas Biológicas, por exemplo, não é sequer permitida a entrada do ser humano, a não ser para fazer pesquisas científicas.

A criação da APA da Costa Brava tem como objetivos principais, a proteção das nascentes de todos os cursos de águas ali existentes tendo em vista a preservação e conservação natural da drenagem em suas formas e vazões e sua condição de fonte de água para abastecimento humano. Possui ainda o objetivo de garantir a conservação da Mata Atlântica (floresta ombrófila densa) e ecossistemas associadas (restinga e manguezal) existentes na área, a proteção da fauna silvestre; e ainda melhorar a qualidade de vida da população residente, através da orientação e disciplina das atividades econômicas locais.

Para que estes objetivos sejam plenamente atingidos é fundamental implementar um Plano de Manejo, documento este constituído de diretrizes de uso da região; de um zoneamento, o qual é responsável por organizar o processo de ocupação e proteção ambiental e ainda por uma série de programas e projetos ambientais, sociais e econômicos que buscam garantir uma forma ordenada de administrar a área por meio de ações de natureza técnica com conceitos claros de sustentabilidade.

O Plano de Manejo é um trabalho técnico, mas de caráter participativo, e sua complexa elaboração visa atender aos interesses da sociedade, da academia, dos governos e ainda aos interesses da iniciativa privada. Inicialmente o Plano de Manejo é conduzido e aprovado pelo Conselho Gestor, que é uma unidade gestora de natureza deliberativa, criada com a finalidade de tomar decisões acerca dos programas e projetos existentes no plano e zoneamento.

Neste sentido, no dia 14 de dezembro foi encaminhado para o Comitê Gestor da APA da Costa Brava e Promotoria de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina em Balneário Camboriú o resultado do trabalho realizado pela empresa Ecolibra Projetos Consultoria e Sustentabilidade, de Balneário Camboriú que levou cerca de dois anos para ser executado. Trata-se de um precioso documento de 504 páginas contendo o diagnóstico territorial, mapas com o zoneamento proposto, e ações para serem executadas em curto, médio e longo prazo.

Este documento foi apresentado para avaliação do Comitê Gestor, e em fevereiro estará também disponível para que a comunidade de Balneário Camboriú possa opinar acerca de alguns pontos considerados importantes para o futuro da região. Ajustes em algumas áreas do zoneamento, assim como nas ações que visam a proteção e desenvolvimento da APA podem ocorrer. O mais importante é que o município possui agora um improtante documento de referência para entender como se estrutura e funciona a região.

O relatório foi realizado por inúmeros profissionais das áreas de engenharia, geologia, geografia, oceanografia, biologia, arquitetura, história, entre outros. O resultado deste documento além de nortear o uso e ocupação do solo poderá também servir de base para professores e estudantes de Balneário Camboriú entenderem um pouco mais sobre as peculiaridades do município podendo inclusive ser utilizado nas áreas de ciências, geografia, e história. Uma importante contribuição não apenas para entender a Costa Brava, mas também para educar as atuais e futuras gerações.