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Associação de Moradores da Vila Fortaleza se manifestam

Publicado 16/09/2024 09:32
Alterado 16/09/2024 13:01

 

A Associação dos Moradores da Vila Fortaleza de Balneário Camboriú vem a público  responder à postagem em rede social na qual foi citado no Blog do JC publicado no Jornal DIARINHO, postagem essa da Secretária do Meio Ambiente de Balneário Camboriú, onde a Senhora Maria Heloísa Furtado Lenzi, que, sem o devido conhecimento dos fatos e da realidade local, fez declarações inverídicas sobre a região conhecida como Vila Fortaleza.  Na referida publicação, a Secretária dispõe sobre o uso do solo em Balneário Camboriú onde acertadamente coloca que é um dos mais cobiçados do Brasil, porém expõe de forma vexatória e sem o mínimo conhecimento a situação habitacional da cidade, especialmente no que diz respeito à Vila Fortaleza, ligando sem dados e fundamentos o local a crimes que ocorre na cidade. A Vila Fortaleza sempre foi vítima de preconceito e estigmatização, sendo injustamente associada a crimes que ocorrem na cidade, quando, na realidade, os índices oficiais de criminalidade mostram que existem outras áreas em Balneário Camboriú com índices de violência muito maiores. A falta de serviços públicos essenciais como o fornecimento de energia elétrica, agrava ainda mais essa situação, deixando os cidadãos da localidade refém da criminalidade.  Os moradores da Vila Fortaleza não são criminosos, mas sim vítimas de um abandono estrutural que os torna vulneráveis. Ao invés de combater o estigma ligando o local à criminalidade, a Secretária do Meio Ambiente deveria defender a implantação de serviços públicos adequados, como iluminação e saneamento que inclusive este último e ligado a pasta dela, que, comprovadamente, reduzem a vulnerabilidade social e a criminalidade. A presença do poder público, através de infraestrutura adequada, não só dignifica a vida dos moradores, mas também contribui diretamente para a diminuição da criminalidade, ao promover maior segurança e inclusão social. Se a senhora secretária tivesse buscado informações junto à Procuradoria do Município ou ao Ministério Público, teria tomado ciência da Ação Civil Pública em andamento, na qual a Prefeitura de Balneário Camboriú é ré e não os moradores da Vila Fortaleza. Essa ação, que é pública e está amplamente documentada e divulgada na imprensa, relata toda a história da ocupação da Vila, e está, no momento, suspensa, aguardando a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) onde tem como proponente o Ministério Publico, os proprietários do domínio do imóvel, associação de moradores e Prefeitura Municipal. Esse TAC é resultado de mais de uma dezena de reuniões realizadas no Ministério Público SC, das quais a Associação dos Moradores participou ativamente e assumiu diversas obrigações demonstrando a vontade dos moradores a resolver e regularizar o local, sem as custas dos demais moradores da cidade e continuará colaborando sempre que for solicitada. Os moradores da Vila Fortaleza é composta em sua maioria de trabalhadores do comercio, construção civil, industria, prestadores de serviços, servidores públicos etc, essenciais para o funcionamento da cidade.  No entanto, até o momento, mesmo contribuindo com a cidade, onde todos consomem e entregam sua força de trabalho, a Vila carece de serviços público básicos, como falta de fornecimento de energia elétrica, saneamento básico eabastecimento de água, o que leva seus residentes a serem tratados como cidadãos de segunda classe. Esse cenário, infelizmente, não é exclusivo à Vila Fortaleza. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que, em 2019, cerca de grande parte da população brasileira não possuía acesso a saneamento básico adequado, uma situação que reflete a precariedade das áreas urbanas em todo o país, tal caso como ocorre na Vila Fortaleza, a ausência desses serviços básicos demonstra uma clara violação ao direito fundamental à moradia digna e ao acesso a serviços públicos, conforme previsto no artigo 6º da Constituição Federal, que estabelece: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." Esse direito constitucional é fundamental para garantir que todos os brasileiros tenham condições de vida adequadas, e deve ser assegurado pelo poder público. A situação de falta de infraestrutura e de serviços básicos, como ocorre na Vila Fortaleza, é uma afronta direta a esse preceito constitucional. No caso específico de Balneário Camboriú, onde o solo é extremamente valorizado, a ausência de serviços básicos para a população mais vulnerável agrava ainda mais a desigualdade social.  Os moradores da Vila Fortaleza não apenas convivem com essa falta de infraestrutura, como lutam ativamente para mudar a situação. Atualmente, combatem a urbanização irregular e, inclusive, arcam do próprio bolso com a limpeza da área. Prova disso é o último levantamento socioeconômico realizado pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social de Balneário Camboriú, que a secretária tem acesso onde indicou uma redução no número de moradias em comparação ao estudo anterior, fruto do esforço dos próprios moradores em combater a urbanização irregular Os moradores da Vila Fortaleza, em várias ocasiões, foram convidados ao gabinete do prefeito para discutir o alinhamento dos termos do TAC. Ressaltamos que os residentes da Vila não buscam benefícios gratuitos. Ao contrário, já investiram mais de R$ 100.000,00 em um projeto de reurbanização que foi protocolado na Prefeitura e incluído na Ação Civil Pública. Este é um fato raro no Brasil: não tem conhecimento em outro lugar de moradores custearem um projeto dessa magnitude. Além disso, também já financiaram um projeto elétrico para a região, mais uma prova de que estão dispostos a buscar soluções para os problemas de infraestrutura. Vale ressaltar que um dos candidatos à gestão municipal no próximo pleito se comprometeu a reurbanizar a Vila Fortaleza, o que consideramos uma obrigação na função de gestor público, e que dever ser assumida por todos os Candidatos. A Vila Fortaleza representa a maior questão social de Balneário Camboriú, mas não é única. De acordo com os estudos realizados, existem mais de 50 pontos na cidade enfrentando problemas semelhantes. Embora a valorização do solo seja uma realidade, como mencionado pela Secretaria, essa valorização obriga muitas pessoas sem condições de morar na cidade a se mudarem para cidades vizinhas, onde também enfrentam o aumento do custo de vida e a falta de infraestrutura, como um transporte público eficiente, o que agrava a exclusão social e encarece o custo de vida de todos os cidadãos da cidade.  De acordo com o IBGE, 40% dos domicílios brasileiros ainda estão em áreas sem esgotamento sanitário adequado, o que reflete o impacto da urbanização precária na qualidade de vida. É fundamental que Balneário Camboriú pense em todos os seus cidadãos, e não apenas em uma classe privilegiada. Falta nos planos de governo e nas propostas dos candidatos dispor da implantação de uma politica de Habitação   em Balneário Camboriú, fundamental para controlar e organizar a urbanização da cidade de forma mais eficiente e justa. Talvez a criação de um órgão específico para a habitação e urbanização permitiria o uso adequado de instrumentos legais já disponíveis, como a REURB (Lei nº 13.465, de 2017), que foi criada para auxiliar os municípios na regularização fundiária de áreas urbanas, garantindo o direito à moradia digna e a organização dos espaços ocupados de forma irregular, como a Vila Fortaleza. A REURB já vem sendo amplamente utilizada em diversas cidades do Brasil, com resultados significativos na melhoria das condições de moradia e no ordenamento urbano, sendo uma ferramenta essencial para atender às demandas habitacionais de maneira mais inclusiva e sustentável. A ausência de um plano específico para habitação deixa uma lacuna no desenvolvimento da cidade, dificultando a implementação de soluções duradouras para a crescente desigualdade no acesso à moradia. A Associação dos Moradores da Vila Fortaleza tem sido presente em todas as solicitações judiciais e administrativas, e busca apenas o que é de direito: regularização e urbanização da área, sem pedir nada gratuitamente, mas com o compromisso de colaborar para uma solução justa e sustentável para a cidade e seus cidadãos, como assegurado pela Constituição Federal, e espera que a secretária, como agente público, antes de postar o que não conhece, reflita ou vá até outras secretárias, para ter o real conhecimento dos fatos.

Balneário Camboriu SC 16 de Setembro de 2024

Associação de moradores da Vila Fortaleza de Balneário Camboriu SC

Foto (Divulgação) 

 

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