O novo sistema pra Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Detran de Santa Catarina é alvo de queixas de usuários. Reclamação recebida pelo DIARINHO denuncia a falta de informações claras de como está funcionando o novo método, com fluxo de atendimento pelo aplicativo CNH do Brasil e comparecimento presencial apenas após a conclusão da etapa teórica, entre outras adequações no processo.

Segundo o morador de Itajaí, as mudanças para a prova prática têm deixado muitos candidatos inseguros e sem saber exatamente como proceder. “Não há orientação detalhada disponível e isso tem gerado dúvidas entre quem está no processo para tirar a CNH”, comenta. Outra crítica seria a falta de atendimento presencial para esclarecimentos. 

De acordo com o denunciante, o contato com o Detran tem sido feito principalmente por e-mail, o que dificulta o acesso à informação, especialmente para pessoas mais velhas ou que não têm familiaridade com ferramentas digitais. O morador cobra orientações sobre como esses usuários devem buscar esclarecimentos diante da digitalização do atendimento.

Desde o dia 10 de dezembro de 2025, o Detran-SC iniciou uma ampla reformulação dos sistemas e fluxos internos pra adequação à nova política pública nacional de habilitação, determinada pela resolução 1020/2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As mudanças focam na modernização do processo, com digitalização do atendimento, flexibilização das aulas práticas e novo sistema de pontuação.

O estado foi notificado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) pra implantar as mudanças, com adequações técnicas, sistêmicas e operacionais exigidas pela norma. Segundo o Detran-SC, os ajustes foram feitos, incluindo a retirada da validade dos processos de CNH e ACC iniciados a partir de 9 de dezembro e a padronização da integração com o Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). 

O órgão não respondeu até o fechamento da matéria sobre novas melhorias no serviço para orientações e esclarecimentos aos usuários.

Primeiras carteiras com o novo sistema

O estado conta com cadastro de instrutores credenciados, inclusive autônomos, com credenciamento 100% digital. No último balanço, Santa Catarina tinha aberto 3901 processos de CNH pelo aplicativo nacional, com habilitações já emitidas após todas as etapas no novo sistema. As unidades e entidades credenciadas receberam orientações pra garantir o padrão dos procedimentos, de acordo com o Detran-SC.

Ainda em janeiro, o órgão recebeu uma visita técnica de representantes da Senatran e da Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo foi acompanhar in loco implantação do novo processo da CNH no estado, além de alinhar procedimentos, tirar dúvidas e dar apoio técnico às mudanças. O presidente do Detran/SC, Cristiano Medeiros, detalhou as ações, informando que 95% dos sistemas e procedimentos já estavam adequados. 

Boxe 

Entenda as principais mudanças nos procedimentos

- O fluxo de atendimento passou a iniciar pelo pré-cadastro no aplicativo CNH do Brasil, com comparecimento presencial apenas após a conclusão da etapa teórica

- Na formação teórica, foi eliminada a exigência de carga horária mínima, com adequação do exame teórico quanto à nota mínima e ao tempo de prova, garantindo atendimento diferenciado a candidatos com dislexia, TDAH ou TEA

- A implementação integral das provas em Libras depende do envio do Banco Nacional de Questões pela Senatran

- Nas aulas práticas, a carga horária mínima para as categorias A e B caiu para duas horas-aula, sendo exigidas dez horas-aula para mudança de categoria. Para ACC, a carga prática foi ajustada para zero hora

- Foram simplificados procedimentos de finalização do curso prático e autorizado uso de veículos com câmbio automático nos cursos e exames

- Em relação à renovação, deixou de ser exigido curso ou exame de atualização para condutores habilitados antes de 1998 ou com CNH vencida há mais de cinco anos

COMPLEMENTO

Serviço

Atendimento Detran-SC em Itajaí 

Agência Regional

— Itajaí Shopping: segunda a sexta-feira, das 12h às 18h

Ponto de Atendimento

— Vale Auto Shopping: segunda a sexta-feira, das 10h às 16h