A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira a “Operação Alinhamento” para aprofundar investigações sobre a expedição de licenças de construção e conclusão de obras supostamente irregulares em Bombinhas. Foram cumpridas cinco ordens de busca e apreensão, três na cidade e duas em Florianópolis. 

A investigação começou após servidores da secretaria de Planejamento e Regulação Urbana da prefeitura identificarem, em 2024, um lançamento considerado suspeito no sistema de concessão de licenças. O registro era referente à emissão de um Certificado de Conclusão de Obra, o chamado “habite-se”, para um imóvel de alto padrão em terreno de marinha. 

Segundo a PF, há indícios de que a liberação do documento aconteceu em desacordo com normas ambientais e urbanísticas. O caso também envolve suspeita de supressão de dados do sistema informatizado de gestão de processos administrativos e possível atuação de servidores comissionados sem competência legal para conceder esse tipo de licença. 

Durante as buscas, os policiais apreenderam documentos, celulares e mídias de armazenamento. O material será analisado para identificar outras possíveis fraudes e eventuais envolvidos. 

O crime investigado é o de elaborar ou apresentar, em procedimento administrativo ou de licenciamento ambiental, estudo, laudo ou relatório total ou parcialmente falso ou enganoso.