Com seis feminicídios registrados em 2026, o governo de Santa Catarina enfim confirmou a adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa reúne os três poderes da República no combate à violência contra mulheres e meninas em todo o país. A adesão foi confirmada pela comunicação social de SC na tarde desta segunda-feira.

O pacto existe desde agosto de 2023 e este é o primeiro ano em que Santa Catarina passa a integrar oficialmente o programa nacional. A confirmação acontece após o estado registrar, em 2025, 52 feminicídios e 225 tentativas, segundo dados do Ministério da Justiça. O número coloca Santa Catarina como o quinto estado com mais tentativas de mortes de mulheres no Brasil.

De acordo com o governo estadual, a adesão foi definida depois que representantes do executivo participaram de uma agenda no Ministério das Mulheres, em Brasília, na semana passada. A assessoria do governo não soube precisar se a adesão já foi formalmente assinada ou se a assinatura deve acontecer nos próximos dias.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina já confirmou a adesão ao pacto. Na Assembleia Legislativa, ainda não há participação formal no programa nacional de enfrentamento à violência contra a mulher.

Regina Santos, coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Balneário Camboriú e da Casa de Referência da Mulher em Penha, avaliou de forma positiva a adesão do estado, mas lembrou que, em anos anteriores, iniciativas semelhantes não tiveram participação do governo catarinense. Segundo ela, o documento referente a 2026 ainda está em fase de envio aos estados e municípios.

O pacto foi lançado em 4 de fevereiro pelo Ministério das Mulheres e tem como lema “Todos por todas”. A proposta quer reduzir a violência letal contra mulheres e meninas por meio da integração de políticas públicas, troca de informações e fortalecimento de ações preventivas. Entre os eixos estão prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia de direitos às vítimas.

Outras ações

Além do pacto nacional, o governo de Santa Catarina afirma investir em campanhas próprias de conscientização e prevenção da violência de gênero. Entre as ações em andamento, o estado destaca o “Botão do Pânico” disponível no aplicativo PMSC Cidadão, que permite o acionamento rápido da Polícia Militar por mulheres com medida protetiva.

• Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher: prevê ações de 2025 a 2035, envolvendo secretarias como Segurança Pública, Assistência Social, Mulher e Família, Educação e forças de segurança, com cinco eixos estratégicos, entre eles prevenção, proteção, responsabilização de agressores e monitoramento de dados.

• Catarinas por Elas: lançado em novembro de 2025, integra ações do governo estadual nas áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública para proteção das mulheres.

• PC por Elas: programa da Polícia Civil voltado à conscientização e criação de rede de apoio às mulheres vítimas de violência.

• Salas Lilás: atendimento humanizado a vítimas de violência doméstica, com 41 unidades instaladas em Santa Catarina até 2025.

• DPCAMIs: reestruturação das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, com 26 novas unidades criadas, totalizando 32 delegacias no estado.

• Rede Catarina de Proteção à Mulher: iniciativa da Polícia Militar que fiscaliza medidas protetivas e encaminha vítimas à rede de apoio municipal.

• Diretriz do Corpo de Bombeiros: norma em vigor desde 2024 para atendimento integrado e humanizado a mulheres vítimas de violência.

• Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres: documento em elaboração, com investimento de R$ 1 milhão, e conclusão prevista para março deste ano.

• Acolhimento institucional: edital prevê 80 vagas emergenciais para mulheres vítimas de violência, com investimento de quase R$ 9,5 milhões, a partir de março de 2026.

• Ônibus Lilás: unidade móvel que percorreu 55 municípios em 2025 e atendeu mais de 6 mil mulheres