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epois que o vídeo da confusão envolvendo a venda de morangos se espalhou pelas redes sociais, muita gente apontou o dedo para a família e repetiu a mesma pergunta: por que eles não tiram um alvará? A resposta, confirmada pela própria Prefeitura de Balneário Camboriú, é dura e direta: não existe alvará para esse tipo de trabalho.

A legislação municipal prevê apenas 14 categorias de comércio ambulante, todas restritas à faixa de areia das praias. Entre elas estão itens como algodão-doce, pipoca gourmet, água, cerveja em lata, sorvetes, bijuterias e até salada de frutas.

A venda de frutas in natura, como morango, não tem previsão em lei. “Não existiu e não existe alvará para venda de frutas por ambulantes”, afirma o diretor de Fiscalização de Posturas do município, Artur Gayer. Segundo ele, qualquer atividade fora dessas categorias é considerada irregular.

Na prática, isso significa que vendedores como Elisa Regina da Silva e o filho Kauan, que ficaram conhecidos após a confusão com fiscais, trabalham sem possibilidade de regularização. “A gente pergunta, pede, tenta entender. Mas como eu vou ter alvará se não existe?”, questiona Elisa. “A única coisa que eu quero é trabalhar”. Ela vive da venda de frutas com os filhos adolescentes, Kauan e Ruan, e com o marido. A rotina começa cedo, antes das 4h, e termina sem garantia nenhuma de quanto vai entrar. “Quando a gente não vende, a gente não come”, diz.

A fiscalização afirma que a lei que rege o comércio ambulante é a lei municipal 300/1974, que limita as atividades autorizadas à faixa de areia e não prevê comércio ambulante nas ruas de BC.

Questionado sobre alternativas para quem depende exclusivamente da venda ambulante, o diretor de Fiscalização de Posturas afirmou que o município oferece vagas de emprego formal. “Quem quer correr o risco de trabalhar na clandestinidade pode sofrer medidas legais”, disse Artur Gayer. Ele também cita questões sanitárias e a presença de menores como agravantes em fiscalizações, reforçando que a atuação segue o que está previsto na legislação atual.

Discussão no legislativo

A vereadora Jade Martins (MDB) informou que levará a discussão para a câmara de vereadores de BC para verificar o que pode ser feito para incluir mais categorias para liberação de alvarás para ambulantes e quais locais essas vendas podem acontecer.

A discussão proposta por Jade se junta ao projeto de lei 290/2025, que está em tramitação na câmara para instituir normas para a instalação temporária de atividades comerciais como carrinhos de pipocas, coquinhos e algodão-doce nas ruas de BC. O projeto de lei foi enviado à câmara pela prefeita Juliana Pavan (PSD).

Família vive medo diário de perder produtos

A vida da família de Elisa Regina da Silva é marcada por dificuldades. Contas atrasadas, prejuízos com mercadorias apreendidas e dias em que falta o básico. “Às vezes, eu e o Kauan passamos o meio-dia sem comer quando a venda tá bem ruim”, narra. Ela diz que o mais difícil não é só a falta de dinheiro, mas a insegurança. “Tu já tem que vir preparada pra tudo, preparada pra brigar, preparada pra vir sabendo o que vai acontecer. [...] Quando não acontece nada, a gente agradece a Deus por um dia ter passado sem a gente sofrer. Mas é difícil. Um dia a gente não sofre, no outro apanha, no outro perde, no outro não come”, conta.

Para Elisa, o que aconteceu com ela e com o filho não é exceção, é rotina para quem vive da venda ambulante. “Eu sou a primeira que tá contando que nós apanhamos. E os outros vendedores ambulantes que não contam?”, questiona.

Na leitura dela, a forma como as fiscalizações acontecem tem objetivo claro: tirar os vendedores das ruas. “Eles querem que a gente pare de vender, mas a gente não pode parar”, diz. Parar, segundo Elisa, não é uma opção para quem depende disso para sobreviver. “Tem duas escolhas: ou eu venho [vender as frutas], ou eu vou pedir esmola na rua com meus filhos”, resume.

“Se me tirar da rua, o que eu vou fazer? Eu não sei fazer nada”, diz. Elisa conta que começou a trabalhar ainda criança, aos 12 anos, vendendo frutas nas ruas. “Eu não tenho estudo. Eu não sei ler, eu não sei escrever. Eu não sei fazer nada. A única coisa da minha vida é vender essas frutas”, disse.

Para Elisa, o problema não é cumprir regras, mas não ter sequer a chance de fazê-lo. Ela afirma que nunca se recusou a seguir orientações, mas questiona a cobrança por um documento que simplesmente não existe para a atividade dela.

A maior dor, segundo ela, é ver os filhos nessa situação. “Eles me veem passando por isso. Eles apanham. Um menino de 17 anos, trabalhador, chegar em casa machucado porque apanhou inocente… Ninguém merece apanhar”.