A empresa Jet, dona dos patinetes azuis para aluguel, conseguiu regularizar o credenciamento junto à BC Trânsito no final de janeiro e voltou a operar legalmente em Balneário Camboriú. Desde o final de 2025, a empresa estava atuando de forma irregular na cidade, sendo alvo de notificações e multas e de apreensões de quase 700 patinetes.

A liberação limitou a operação da Jet em 500 patinetes, medida que fez parte do plano de reformulação do serviço pela prefeitura. A quantidade vale também para a Let’s Go, dona dos patinetes verdes e pretos, credenciada ainda em dezembro. O edital de credenciamento segue aberto para outras empresas.

No caso da Jet, a BC Trânsito estimava que a empresa tinha cerca de 1,5 mil patinetes espalhados pela cidade antes da regularização. Quase metade foi recolhida em operações de fiscalização, após denúncias de equipamentos estacionados irregularmente e trancando a passagem das pessoas nos passeios públicos.

“É muito bom estar de volta! Balneário Camboriú nos deu a oportunidade de seguir contribuindo para a micromobilidade da cidade. Agradecemos à prefeitura por mais essa parceria e pela confiança em continuar esse trabalho com a Jet”, anunciou a empresa pelas redes sociais.

Com a renovação do contrato, a Jet informa que alguns pontos de estacionamento foram atualizados. Os novos locais são indicados no app pra iniciar e finalizar as corridas. Pelo credenciamento, a empresa deve evitar concentração de patinetes (mais de 10 num só lugar) parados em via pública, redistribuindo os aparelhos em até 30 minutos.

A regra visa garantir que os equipamentos não atrapalhem a circulação de pedestres e veículos. Entre as obrigações também está a criação de pontos de estacionamento adequados e sinalizados, pra evitar o bloqueio de ruas e calçadas, e a instalação de 50 estações virtuais e 30 estações físicas para os patinetes. A sinalização das novas vagas é prevista para os próximos dias.

As duas empresas credenciadas têm as mesmas exigências e estão sujeitas às mesmas regras do edital para exploração comercial do serviço de compartilhamento de patinetes elétricos. A permissão é válida por um ano, podendo ser prorrogada por igual período, com acordo entre as partes. Para operar na cidade, as empresas pagam uma taxa mensal de R$ 21,9 mil ao município.

Principais obrigações das empresas

* Respeitar a quantidade máxima de 500 patinetes elétricos pra uso público

* Sistema de geolocalização para monitoramento dos patinetes

* Respeitar as normas de segurança viária

* Prestar contas mensalmente ao município, com relatórios detalhados

* Estabelecer pontos de estacionamento adequados e sinalizados

* Instalação de 50 estações virtuais e 30 estações físicas

* App com regras de uso do sistema e manual de condução defensiva

* Estacionamento dos veículos conforme os critérios da regulamentação municipal

* Criar zonas de velocidade controlada em áreas de grande circulação de pedestres

* Evitar a concentração excessiva de equipamentos estacionados na via pública