A expectativa é que a medida também traga ganhos econômicos ao país, ao abrir portas para exportações e alinhar a produção brasileira aos padrões internacionais de bem-estar animal. Empresas que descumprirem a lei poderão ser multadas em até R$ 500 mil.
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A regra, que já está em vigor, não muda a legislação sobre medicamentos, mas atinge itens de uso estético e de limpeza corporal, além de ingredientes exclusivos para esses produtos.
Competitividade internacional
Antes mesmo da sanção, cosméticos brasileiros testados em animais já enfrentavam barreiras para entrar em mercados exigentes, como o da União Europeia. A nova lei muda esse cenário e torna o país mais competitivo globalmente, estimulando inovação tecnológica e práticas livres de crueldade.
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A justificativa do projeto cita a Natura como exemplo de sucesso. A empresa aboliu os testes em animais e, apostando em tecnologia e ética, foi reconhecida internacionalmente como uma das mais inovadoras do mundo. Entre 2004 e 2013, o valor de mercado da companhia saltou mais de 900%, reforçando que é possível crescer sem recorrer a métodos cruéis.
Avanço ético e científico
O projeto criado pelo ex-deputado Ricardo Izar (SP), tramitava desde 2013 e foi relatado na Câmara por Ruy Carneiro (Pode-PB), que chamou a aprovação de marco para o país. No Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou que a medida coloca o Brasil ao lado de 27 países da União Europeia e de outras nações que já aboliram esse tipo de teste.
A mudança também reflete a opinião da sociedade. Uma pesquisa do Ibope, de 2014, mostrou que 66% dos brasileiros eram favoráveis à proibição de testes em animais e à restrição da venda de produtos de empresas que mantivessem a prática.
Exceções previstas
Mesmo com a proibição, ainda será possível vender cosméticos desenvolvidos com experimentação animal em casos específicos:
• Quando os testes foram feitos antes da lei
• Quando feitos para atender normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em produtos não cosméticos – nesse caso, os dados podem ser usados para registrar cosméticos, mas sem o selo “livre de crueldade”
• Quando surgirem riscos graves à saúde humana e não houver alternativa de teste, mediante aprovação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal.
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Fiscalização e punições
As autoridades sanitárias terão dois anos para definir regras de fiscalização e rotulagem, incluindo o uso da frase “não testado em animais”. Relatórios públicos serão divulgados a cada dois anos para mostrar como as empresas estão cumprindo as normas.
A lei altera trechos da legislação que regulamentava o uso de animais em pesquisas científicas e amplia as penalidades. As multas agora variam de R$ 50 mil a R$ 500 mil para infrações graves e de R$ 1 mil a R$ 50 mil para violações de menor gravidade.
O texto também prevê incentivo ao uso de métodos substitutivos, como testes físico-químicos, simulações por computador e experimentos in vitro. Essas alternativas são apontadas por especialistas como formas seguras e confiáveis de garantir a qualidade dos produtos, sem causar sofrimento animal.
