Vereador de Itapema, André Oliveira (Novo), processa o presidente Lula (PT)

Lei antifacção

Lei antifacção

Foi aprovado na Câmara dos Deputados, lá em Brasólia, na terça, o texto-base do projeto de lei antifacção, criado pelo Ministério da Justiça para combater o crime organizado, modificado pelo relator imposto pelos partidos de direita e pelo centrão, Guilherme Derrite (Progressistas), que mudou praticamente todo o projeto enviado pelo governo. Ai qui dor!

Derrota do governo Lula

A escolha de Derrite para a relatoria, que apresentou seis versões do projeto em duas semanas, as primeiras delas tentando diminuir a ação da PF no combate ao crime organizado, e a aprovação às pressas de um texto considerado pelo governo capaz de criar um “caos jurídico”, aliviando a vida dos puta bandidões, foi considerada uma puta derrota do governo. E foi.

Jogo será no Senado

O texto aprovado na Câmara vai agora para o Senado, onde o governo federal pretende articular para ter de volta ao projeto de lei se não o texto original, pelo menos um que seja parecido com a proposta do governo. A direitona extremista comemorou a aprovação do texto de Derrite, claro, querem mais é que Lula (PT) se exploda. Mas, segundo analistas sabichões, o buraco é mais embaixo.

Farialaimers

O grande susto dado nos poderosos pela Polícia Federal este ano foi a Operação Carbono Oculto, que revelou, entre outras coisitas, uma que ninguém sabia: que o grosso da bufunfa do crime organizado estava sendo lavado no endereço financeiro mais poderoso do Brasil: a avenida Brigadeiro Faria Lima, em Sampa – o principal centro financeiro do país! É mole?

Corre-corre

A partir dessa operação, realizada pela PF em setembro, foi um corre-corre. O governador do Rio promoveu uma operação contra o crime organizado em outubro, onde foram mortos mais de 100 traficantes. Tudo bagrinho. A imagem dos corpos deitados um ao lado do outro chocou o Brasil que exigiu combate às facções. Só aí a lei antifacção ganhou força no Congresso.

Politicagem

A direita extremista brasileira, que estava baleada depois das sucessivas cagadas de Eduardo Bolsonaro (PL) lá nos Estados Unidos, que botaram Lula crescendo nas pesquisas, viram na Segurança – bandido bom é bandido morto – a chance de retomar protagonismo. Rapidamente se juntaram ao centrão, e deram a relatoria do projeto do governo a Derrite, secretário de segurança pública de SP, liberado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para fazer o “enrolation”.

União por interesse

Mas por que centrão e direita se uniram tão rapidamente para tomar o controle da lei antifacção? Aí que a coisa pega. Pelo que estão dizendo deputados e políticos ligados ao governo, o negócio é não deixar que essa lei antifacção pegue os peixes grandes, isto é: matar traficantezinho de morro, tudo bem, mata à vontade. Agora, prender gente da Faria Lima, não! De jeito nenhum.

Banco Master

Pra quem não conseguiu ver o desenho da coisa toda, a falência e a prisão do dono do Banco Master – que cresceu meteoricamente, segundo o que foi apurado até aqui, com um baita “empurrãozinho” de políticos do centrão –, e o fato de que essa instituição está entre as investigadas pela PF por lavar dinheiro do crime organizado, mostra o tamanho da merda que a coisa virou.

Os desdobramentos

A nós, reles mortais, resta ver os desdobramentos. O que se viu até aqui foram os políticos do centrão e da direita comemorando a aprovação do texto de uma lei antifacção que vai criar um caos jurídico. Do outro, o governo Lula tentando consertar o estrago feito pela centro-direita e arrumar a lei antifacção para que ela funcione. O resultado disso só quem viver verá.

Façam suas apostas

Eu aposto que no final vão conseguir salvar os colarinhos brancos todos. O crime organizado virou um dos maiores negócios do país, movimentando bilhões, sabe lá, trilhões. Achar que quem manda nessa fábrica de dinheiro é gente que mora em morro, em favela, só mesmo sendo muito ingênuo ou inocente útil. Agora, a caixa de Pandora se abriu. Resta saber quem vai ter peito pra botar a mão na cumbuca.

Show

O calendário de ações segue firme na Invest Itajaí, comandada pelo futebolista Níkolas Reis. A empresa vai fazer um road show em São Paulo, que é um nome bonito para rodada de negócios, e promete reunir grandes fundos de investimento na famosa Faria Lima, centro financeiro do país.

Conexão SP

A ideia é reproduzir o Invest Itajaí Day, que foi sucesso aqui em terras peixeiras, agora acrescentando a alcunha de "Conexão São Paulo". Lá, tanto o presidente da empresa como o prefeito Robison Coelho (PL) vão apresentar para os investidores as oportunidades de investimentos na cidade para concessões e PPPs.

Portfólio

No que chamam de "carteira de projetos" estão o Centro de Eventos, os mercados público e de peixe, o estádio do Marcílio Dias e as tais PPPs sociais, que vão da Saúde à Habitação, já que a da Educação está em fase avançada. O evento será no dia 2 de dezembro, mas os preparativos já estão rolando.

Agendas

Mas para além do encontro com os bambambãs do mercado financeiro, a ideia é conversar também com investidores de forma isolada, de modo que os bagrões ficarão em Sampa o dia inteiro, falando sobre os benefícios de investir em Itajaí, além das parcerias público-privadas. Tá legal, é ação que se espera mesmo.

Ritmo final

Nos bastidores políticos da Assembleia Legislativa já começaram as movimentações para as votações do final do ano legislativo que se avizinha, em dezembro. A direção da Leléia, por meio do seu presidente, o experiente e conselheiro de todos, deputado Júlio Garcia (PSD), já conseguiu a adesão das excelências excelentíssimas.

“Você é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências” - Pablo Neruda

10 de dezembro

O presidente Júlio Garcia quer que sejam agilizadas as votações deste ano, evitando concentrações de projetos na última semana de trabalho legislativo, que geralmente se encerra pelos dias 17 e 18 do natalino mês de dezembro. Para este ano, ficou acertado em reunião com lideranças de bancada que o trabalho e votações finais de plenário devem encerrar no dia 10 de dezembro.

TJSC e TCE

Entre os projetos de lei derradeiros de final de ano na Assembleia Legislativa, estão previstas 10 matérias do governo do estado, quatro do Tribunalão de Justiça e um do Tribunalão de Contas do Estado.

Debates

Entre os projetos oriundos do governo e que devem gerar mais debates, estão o que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e o que cria o Programa Estadual de Incentivo ao Transporte Aéreo Regional de Pessoas e Cargas, o “VOA + SC”.

Carta do Consumidor Catarinense

Depois de dois dias debates e palestras na Alesc, durante o Simpósio 35 anos do Código de Defesa do Consumidor: desafios na proteção jurídica, advogados, especialistas, economistas e integrantes do judiciário e do Ministério Público, além do Fórum dos Procons de SC, foi elaborada a Carta do Consumidor Catarinense.

Aprimorar

O documento, que sintetiza as contribuições e princípios para aprimorar a legislação e ações governamentais na área, foi entregue ao presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia (PSD), sob a coordenação do idealizador deputado estadual bocudo e entisicado Ivan Naatz (PL).

Apoio

O Naatz é presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, e contou com o apoio da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Alesc, além da Ordem dos Advogados da Santa & Bela Catarina.

Integração dos Procons

Entre outros apontamentos, a carta, que também será enviada à bancada federal catarinense, em Brasólia, prioriza a necessidade de uma maior aproximação e integração entre o Procon estadual e os Procons municipais por meio da criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Vereador de Itapema processa Lula

O vereador da capital do ultraleve, Itapema, André de Oliveira (Novo) e o ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Novo), ajuizaram uma Ação Popular na Justiça Federal de Curitiba (PR) contra a União Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva (Janja) e empresas envolvidas na locação de um iate de luxo para hospedagem presidencial durante a COP30, em Belém (PA).

Suspensão

A iniciativa busca a imediata suspensão do contrato, a nulidade do ato administrativo e o ressarcimento integral ao erário público, alegando violações graves aos princípios de moralidade, publicidade, economicidade e eficiência da administração pública.

Ignoraram

De acordo com a petição inicial, o governo federal optou pelo barco-hotel "Iana III", de propriedade do empresário Iomar Cavalcante de Oliveira e intermediado pela Icotur Transporte e Turismo Ltda., ignorando a alternativa gratuita e segura de um navio da Marinha do Brasil.

Sustentabilidade

A ação aponta diárias estimadas em R$ 5,3 mil para o casal – ou R$ 2,6 mil por pessoa – e impõe sigilo sobre o custo total, ferindo a Lei de Acesso à Informação. Além disso, o iate consome cerca de 150 litros de diesel por hora, emitindo alto CO2 em uma conferência sobre sustentabilidade, o que, para os autores, compromete a credibilidade brasileira e afeta indiretamente todos os estados brasileiros.

Desproporcional

O vereador André de Oliveira destaca que diante da crise econômica instaurada no Brasil, o governo insiste em não se preocupar com o dinheiro dos impostos dos brasileiros. "Como representante, não posso ficar calado diante de um gasto desproporcional com luxo presidencial”.

Dinheiro da nação

“O dinheiro dos impostos não só catarinenses, mas de toda a nação, está sendo desperdiçado em um iate de R$ 5,2 mil por diária por casal, no qual há integrantes da comitiva, que não sabemos ao certo quantos são por conta do sigilo, enquanto há um navio da Marinha disponível de graça”, lasca a excelência excelentíssima de Itapema.

Criticou

O ex-coordenador da Lava Jato e ex-deputado federal pelo Paraná, Deltan Dallagnol, que processou Lula por corrupção e lavagem de dinheiro na Justiça Federal do Paraná durante a operação, criticou o casal presidencial.

Hipocrisia

“Lula disse que iria dar ao mundo um exemplo da ‘simplicidade amazônica’, mas como sempre, deu foi um exemplo de hipocrisia: contratou um iate de luxo para ele e Janja e colocou os gastos sob sigilo, enquanto os brasileiros e estrangeiros tiveram que se virar com a falta de estrutura em Belém. A sociedade e a lei exigem que os gastos sejam divulgados e que o mau uso de dinheiro público seja ressarcido aos cofres públicos”, enfatizou.

Ferramenta constitucional

A petição requer tutela de urgência para suspender pagamentos e exibir documentos como o contrato integral, justificativas para a escolha do iate e cálculos de custos. Invocando jurisprudência do STF e do STJ, a ação enfatiza que a Ação Popular é ferramenta constitucional para anular atos lesivos, mesmo sem dano material imediato. Os autores pedem a condenação solidária dos réus ao ressarcimento, com correção pelo IPCA e juros.

Convocado

Os vereadores deliberaram sobre a intimação do ex-prefeito, Mário Hildebrandt, para prestar depoimento, em data que será definida em breve, na condição de testemunha e para contribuir com a elucidação dos fatos objeto da CPI do esgoto da galega Blumenau.

Esclarecer

Segundo o presidente Diego Nasato (Novo), será a oportunidade de os vereadores esclarecerem a respeito da não assinatura do quinto termo aditivo naquela gestão e sobre a aplicação da redução tarifária de esgoto em Blumenau de aproximadamente 2,6%, conforme uma determinação regulatória de abril de 2024.

Sumido

O vampiro Italiano e dublê de vice-prefeito da Dubai brasileira, Nilson Probst (MDB), estava sumido das redes sociais. A última postagem foi há uma semana, mas parece que já aterrissou de volta em terras tupiniquins.

Quero-Quero e Xoxodine

Nilson estava em missão oficial, mas não explorou muito sobre a viagem à terra do povo do zóio esticado, e nem sobre a situação do mandabrasa na city da praia alagada, digo, alargada – que já está ensaiando candidaturas com o Quero-Quero, ops, Marcelo Achutti, conversando com o presidente estadual da sigla, Carlos Chiodini, o Xoxodine.

Brilho

A bela vereadora Jade Martins (MDB) está com brilho nos zóinhos verdes para alçar voo e esteve na capital manezinha recentemente, onde conversou com o secretário estadual de Infraestrutura Jerry Comper (MDB). Claro, a pauta era sobre a infraestrutura da cidade e não política.... Contudo, o esposo da musa dos olhos verdes estava junto, o advogado Eduardo Ribeiro, daí que pra quem sabe ler qualquer trocadilho vira letra.

Desautorizado?

Com este sumiço, a palavra de Nilson vem sendo "desautorizada" dentro do próprio MDB, uma vez que Nilson garantiu, no Desembucha JC, que o partido não tinha nomes "preparados" para disputar como deputados estaduais e federais e que a sigla não teria candidato na Dubai maravilha. A prigunta que não quer calar: quem o MDB vai apoiar, candidatos de fora da sigla ou da cidade?

Visita

O ex-vereador e dublê de pagodeiro Arlindo Cruz (PL), que é membro da Jari do estado na Santa & Bela, esteve visitando o secretário interino e primeiro ministro do governo da prefeitona Juliana Pavan (PSD), Leandro Rodrigues, o Índio.

Hummmmm...

A foto causou estranheza nos bastidores, uma vez que Arlindo tem cargo no estado e parece buscar um alinhamento com o governo do PSD que, hoje, habita o paço dos altos da Dinamarca – até aqui, principal rival na disputa eleitoral do governador little Jorginho Mello (PL).