Os vereadores de Itajaí aprovaram nesta quinta, em segunda votação e com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 17/2025 que cria 110 vagas para agentes de apoio em Educação Especial. A proposta agora segue para sanção do prefeito Robison Coelho (PL).

O projeto cria 60 vagas com carga horária de 40h e outras 50 para jornada de 20h. Com isso, o número de vagas para 40h deve passar de 250 para 310, e as de 20h de 150 para 200. A justificativa é atender à demanda reprimida de alunos com deficiência na rede municipal de ensino.

Segundo Márcio Cristiano Dornelles Dias, procurador-geral de Itajaí que assina o projeto com o prefeito, a mudança considera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência que garante a inclusão plena de alunos com deficiência no sistema regular de ensino, garantindo seu acesso à educação de qualidade com os apoios e serviços necessários.

“No entanto, a secretaria de Educação não possui o número suficiente de Agentes de Apoio em Educação Especial para dar cumprimento a essas diretrizes. (...) Portanto, a ampliação do quantitativo é fundamental para atender à demanda crescente e garantir que todos os alunos com necessidades especiais tenham o suporte adequado, permitindo a melhor adaptação dos alunos e a eliminação das barreiras que possam impedir sua participação plena nas atividades pedagógicas”, justificou. O procurador diz que embora as vagas sejam criadas, não  precisam ser imediatamente efetivadas.