JUSTIÇA ELEITORAL

Mais de 190 mil eleitores têm o título cancelado em SC

Quem não regularizou o documento até 19 de maio precisa pagar multa

Multa pode ser paga pelo site, aplicativo ou direto no cartório eleitoral (Foto: TSE-SC/Divulgação)
Multa pode ser paga pelo site, aplicativo ou direto no cartório eleitoral (Foto: TSE-SC/Divulgação)

Mais de 190 mil eleitores de Santa Catarina tiveram o título de eleitor cancelado por não regularizarem a situação até o prazo final, encerrado em 19 de maio. Agora, quem perdeu o prazo precisa pagar multa e comparecer ao cartório eleitoral para reativar o documento.

Até a data limite, o estado registrava quase 200 mil títulos irregulares. Desse total, pouco mais de 7600 foram regularizados a tempo. Outras 530 inscrições foram canceladas por motivos como falecimento.

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Há ainda 811 eleitores que não regularizaram a situação, mas não perderam o título por estarem em condições de voto facultativo — como pessoas com menos de 18 anos, mais de 70 ou que não sabem ler e escrever.

Quem teve o título cancelado precisa pagar a multa e procurar o cartório eleitoral. Apenas quem já fez a biometria pode fazer esse processo online, por meio do sistema Autoatendimento Eleitoral – Título Net – ou pelo aplicativo e-Título. A multa pode ser paga no cartório com boleto, PIX ou cartão de crédito.

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O cancelamento ocorre quando o eleitor não vota, não justifica ou não comparece quando convocado para auxiliar nos trabalhos das eleições. Quem não regularizar a situação, além de não poder votar, pode enfrentar restrições em diversos serviços e direitos.

O que acontece se o título de eleitor for cancelado?

 Quem estiver com o título cancelado fica impedido de:

  •  Votar em eleições, plebiscitos e referendos
  •  Participar de programas sociais que exigem quitação eleitoral, como o Bolsa Família
  •  Fazer empréstimos e financiamentos em bancos públicos, como Caixa e Banco do Brasil
  •  Renovar matrícula em escolas e universidades públicas
  •  Tirar ou renovar passaporte
  •  Obter ou regularizar CPF, em alguns casos
  •  Assinar contratos com órgãos públicos
  •  Requerer documentos ou certidões que exigem quitação eleitoral
  •  Prestar concursos públicos ou processos seletivos
  •  Tomar posse em cargos públicos ou funções efetivas
  •  Tirar carteira de identidade

Quem estiver nessa situação deve procurar a Justiça Eleitoral, quitar a multa e regularizar o título para não ter problemas com esses direitos.




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