Carros batidos, incendiados, com pneus furados, vidros quebrados, peças roubadas e em péssimas condições se acumulam na travessa Júlio Wippel e nas ruas Davi Adão Schmitt e Paraguai, na localidade de Nova Brasília, na Barra do Rio, em Itajaí.

Os veículos, apreendidos em operações da Polícia Civil, não são removidos para pátios e causam transtornos nas ruas há pelo menos três anos, gerando denúncias de vizinhos. O problema é atribuído à falta de convênio entre o poder público e os serviços particulares de armazenamento. “A Central de Plantão Policial, da Polícia Civil, fica próxima das ruas onde estão abandonados os veículos envolvidos em todo tipo de crime. Muitos deles já tiveram acessórios furtados, estão abertos e servem de abrigo para insetos, principalmente mosquitos”, denuncia um vizinho.

Além do risco à saúde pública, os carros abandonados ocupam vagas de estacionamento, dificultando a vida de motoristas que tentam estacionar perto da delegacia e de outros comércios da região.

O delegado regional Márcio Colatto confirma que o problema é antigo e é causado pela falta de convênio com um pátio de veículos apreendidos. A primeira reclamação ao DIARINHO foi em 2022. “Os carros são de responsabilidade do poder judiciário, que ignora a situação. Não temos convênio com guincho nem com pátio para recolhimento. Cabe ao poder judiciário dar destinação, o que não vem ocorrendo”, explicou Colatto.

Desde agosto de 2021, pelo artigo 158-F do Código de Processo Penal, a custódia dos objetos apreendidos passou a ser responsabilidade do poder judiciário. Antes da mudança, a Polícia Civil era responsável por contratar guinchos mediante determinação judicial.

O ex-secretário municipal de Segurança Pública de Itajaí, Marcelo Szynkaruk, tentou resolver o problema no ano passado. Ele relatou ao DIARINHO que o contrato com a empresa Resgate Imediato prevê apenas remoções administrativas baseadas em infrações de trânsito.

Para resolver o impasse, Marcelo buscou referências no modelo municipal de Itapema e elaborou um projeto para Itajaí, propondo a criação de um pátio municipal com capacidade para armazenar 300 veículos. Com a arrecadação de taxas e leilões, a previsão de receita anual, segundo ele, seria de R$ 3,8 milhões com estádia e remoções, além de R$ 1,8 milhão com leilões, com a estrutura sendo mantida por 12 servidores municipais da Codetran.

A nova gestão da Codetran informa que a responsabilidade pelos veículos apreendidos por crimes é da Polícia Civil. Já nas autuações de trânsito feitas pela Codetran, os veículos estão sendo levados para pátios credenciados.

Polícia Civil pode recolher, entende TJ

O Núcleo de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça informou, através de nota, que o Poder Judiciário não tem convênio para contratação de guincho, pois a remoção, a apreensão e a guarda dos veículos, em situações que envolvem procedimento judicial, são atividades sob responsabilidade da Polícia Civil. “Os bens móveis apreendidos, vinculados a processos judiciais ou inquéritos policiais/termos circunstanciados em trâmite ou arquivados perante o Poder Judiciário, podem ficar sob custódia das forças policiais ou recolhidos em depósitos municipais ou estaduais, a depender de cada localidade”, informou o TJ.