O município promete medidas inovadoras pra garantir a segurança no uso e circulação dos aparelhos. Na quinta-passada, o chefe da Codetran, Leandro Ferreira, se reuniu com o prefeito Robison Coelho (PL) e o presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Pegorini (PL). O encontro discutiu as propostas e deu início ao projeto de lei, em elaboração pra ser entregue ao legislativo no mês que vem.
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A regulamentação leva em conta o aumento na circulação dos equipamentos de micromobilidade elétrica na cidade, que tem gerado preocupações quanto ao cumprimento das normas de tráfego e ao impacto na mobilidade urbana. Hoje, muitos ciclomotores, patinetes e bicicletas elétricas circulam sem regulamentação, gerando riscos para condutores, pedestres e motoristas.
“Nosso objetivo é garantir que a nova legislação atenda às necessidades do município, proporcionando mais segurança e organização no trânsito”, afirma Leandro Ferreira.
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O projeto de lei vem sendo pensado desde o início do ano, após Balneário Camboriú e Itapema também lançarem regulamentação municipal. Em Itajaí, o processo contou com audiência pública em fevereiro, na câmara, onde foram ouvidas sugestões e analisadas experiências de outras cidades.
Locais de circulação, velocidade e estacionamento
A regulamentação em Itajaí vai trazer exigências de equipamentos de segurança, definição de áreas específicas para circulação e regras para fiscalização dos veículos. A princípio, a fiscalização ficará a cargo da Codetran, Guarda Municipal e Polícia Militar.
“[A legislação] vai abranger a questão de onde eles podem transitar, a velocidade, onde eles podem estacionar os veículos, que não seja na calçada, e a proibição do trânsito sobre o passeio público. Então, é mais questão de deslocamento, os locais que podem e não podem, estacionamento e velocidade”, destaca o chefe da Codetran.
As regras vão recair principalmente sobre os equipamentos autopropelidos de mobilidade individual, que são aqueles movidos por conta própria, como os patinetes, bicicletas e monociclos elétricos e os skates motorizados, com velocidade máxima até 32 km/h.
Para os ciclomotores, com velocidade máxima de 50 km e exigência de CNH ou autorização específica pra conduzir, sendo equiparados às motonetas e motocicletas, Itajaí vai cobrar o uso dos equipamentos de segurança e obediência às regras que as motos já seguem no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os condutores estarão sujeitos às mesmas punições previstas para motociclistas.
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Fiscalização mais complicada pra equipamentos sem placa
Já para os veículos autopropelidos, ainda se discute quais serão as medidas de fiscalização. “Os autopropelidos, por enquanto, não são passíveis de emplacamento e nem precisa CNH. Então, a gente vai ter que ver como vamos autuar nesse caso, porque não tem como inserir multa sem ter placa e nem CNH”, explica Leandro.
“É por isso que a gente está demorando um pouquinho pra tentar chegar num consenso de como fazer essa fiscalização”, completa.
As regras em Itajaí devem considerar a resolução 996/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata da circulação dos veículos e define suas características.
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Em fevereiro, o Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Cetran) emitiu parecer com diretrizes para a fiscalização de ciclomotores. O documento foi baseado em ações desenvolvidas em Balneário Camboriú, mas servirá como referência pra todo o estado.
