A Reforma Tributária trouxe uma novidade para trabalhadores autônomos: a criação da categoria de nanoempreendedores. Quem fatura até R$ 40,5 mil ao ano ficará isento de impostos como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, não será necessário abrir empresa ou emitir notas fiscais.

Segundo o advogado Thiago Alves, CEO do Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT), essa medida facilita a vida de ambulantes, artesãos, cozinheiros, jardineiros, mototaxistas e vendedores. 

Como ficam os trabalhadores de aplicativos?

Motoristas e entregadores de aplicativos também podem ser nanoempreendedores. No caso deles, apenas 25% da receita será considerada para cálculo da tributação, permitindo um faturamento anual de até R$ 162 mil sem perder o benefício.

O que muda com a Reforma?

A partir de 2026, um acréscimo de 1% nos tributos será aplicado (0,9% CBS e 0,1% IBS), sendo abatido dos impostos atuais. Até 2032, a CBS substituirá PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS tomará o lugar de ICMS e ISS.