A decisão atende ao pedido do Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão (Imas). Além de suspender a licitação, a magistrada determinou que a prefeitura prorrogue o contrato com o Imas, vencido na última quinta-feira, até o julgamento final do mandado de segurança impetrado pelo instituto.
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A manutenção da empresa prestando serviços para as unidades de saúde foi determinada para evitar interrupções nos serviços de saúde pública no município. O Imas mantém cerca de 250 funcionários trabalhando na Secretaria de Saúde de Itajaí.
A multa diária no caso de descumprimento é de R$ 5 mil. A secretaria de Saúde já foi notificada da decisão, manterá o contrato e não irá recorrer da setença.
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Direcionamento
O Imas alegou que a empresa que seria contratada pelo município divulgou vagas na área de saúde pública antes mesmo da divulgação do resultado final da licitação, sugerindo direcionamento no processo.
Na representação inicial, o instituto informou que a prefeitura vem contratando serviços de saúde sob a justificativa de emergência há mais de dois anos, sem realizar um processo licitatório regular.
No dia 10 de janeiro, o município solicitou propostas para uma nova contratação emergencial com prazo inicial até às 18h de 13 de janeiro. Contudo, até a data da ação judicial movida pelo Imas, em 17 de janeiro, as propostas e o resultado do procedimento não foram divulgados.
A ação judicial do Imas também apontou mensagens enviadas via WhatsApp por uma empresa recrutando profissionais antes da conclusão oficial da licitação. “Destaca-se que até a data do protocolo desta ação, ainda não houve qualquer divulgação de resultado ou disponibilização das propostas para análise das demais interessadas. Aliado a isso, de forma extremamente grave e até criminosa, tem uma empresa encaminhando mensagem para possíveis colaboradores, ofertando vaga de trabalho e solicitando currículo, para atuação nas unidades de Saúde de Itajaí”, afirmou Fernanda Danielli, no mandado de segurança.
Outro ponto questionado pelo Imas foi a previsão de contratação dos profissionais preferencialmente pela CLT. As mensagens divulgadas indicavam a contratação por emissão de nota fiscal, prática considerada ilegal pelo Conselho Federal de Enfermagem desde 2020.
Imas segue trabalhando
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Segundo a secretária de Saúde, Mylene Lavado, desde janeiro de 2024 os contratos com o Imas vinham sendo renovados mensalmente, o que, conforme parecer do Ministério Público, deveria ser substituído por uma licitação formal e a convocação de concursados. "Infelizmente, a gestão anterior não realizou essas etapas, colocando-nos em uma situação complexa”, disse.
Com a impossibilidade de renovar o contrato, a secretaria fez um chamamento com dispensa de licitação, notificando mais de 40 empresas do setor. “Este procedimento recebeu o aval de regularidade da procuradoria, assegurando nossa transparência e idoneidade. No entanto, o Imas entrou com um mandado de segurança pedindo a anulação da licitação”, acrescentou.
Durante o processo, tanto o primeiro quanto o segundo colocado na licitação declinaram da proposta, deixando o Imas, terceiro colocado, na posição de continuar os serviços até que um novo pregão seja conduzido.
A liminar garante que o Imas prossiga com seus serviços. “A secretaria de Saúde não recorrerá da decisão, pois nosso foco principal é e sempre será o bem-estar dos cidadãos”, finalizou Mylene.
