Em todo o país, foram realizadas 1248 fiscalizações, com a identificação de 17.124 hectares de corte ilegal de vegetação nativa, quase dois mil hectares a mais em relação ao registro na operação em 2023. O trabalho resultou na aplicação de mais de R$ 137 milhões em multas, o maior valor registrado na história da operação.
O saldo foi apresentado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). Essa foi a 7ª edição da operação, que atuou em 17 estados, incluindo Santa Catarina, durante o mês de setembro. As fiscalizações dos órgãos ambientais foram feitas com base nos alertas do sistema MapBiomas, ferramenta que capta imagens de alta resolução em locais com possíveis desmatamentos.
De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, órgão interno do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernanda Broering Dutra, a operação de forma conjunta em todos os estados com remanescentes da Mata Atlântica evidencia a necessidade de uma atuação coordenada pra proteção ambiental.
“Os danos causados pelos desmatamentos não respeitam fronteiras, de forma que o combate a crimes contra a flora deve seguir a mesma lógica, respeitando as peculiaridades locais. A parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina e a Polícia Militar Ambiental é um ponto de destaque para o sucesso da operação no estado”, comenta.
A partir das fiscalizações e autuações, as promotorias de justiça continuam o trabalho, visando a recuperação das áreas degradadas e a responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos desmatamentos ilegais, além de punições administrativas.
Em Santa Catarina, uma das fiscalizações foi em Bom Retiro, na Serra Catarinense, próximo da BR 282, onde um alerta de possível desmatamento ilegal ainda está sob apuração. Em Águas Frias, foi investigada uma área que teria sido desmatada entre 2019 e 2023 para fins de plantio. Na vistoria, foi constatado que a área devastada era três vezes maior que o indicado no sistema de alertas.
“A Polícia Militar Ambiental irá elaborar o relatório a partir das imagens obtidas com o drone e demais fotos do local, bem como diligenciar pelo responsável do imóvel para oitiva e autuação", explica o promotor de justiça de Cordilheira Alta, Gustavo Moretti Staut Nunes.
Ações ajudam a reduzir desmatamento
Dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, de maio deste ano, mostram uma perda de 14.697 hectares (equivalente a 14 mil campos de futebol) de florestas nativas do Brasil no período de 2022-2023. O número representa uma redução de 27% em relação ao período anterior e confirma uma tendência de queda na taxa de desmatamento na floresta nos últimos anos.
A Operação Mata Atlântica em Pé é a maior ação de preservação do bioma, e ocorre desde 2017, com o uso de tecnologias avançadas para identificar áreas desmatadas. Nesta edição, a operação foi coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Abrampa, com participação de 17 estados.
Segundo dados do MapBiomas, Santa Catarina tem 2.401 alertas de desmatamentos registrados na Mata Atlântica, sendo 111 deles neste ano para uma área de 147,77 hectares devastados. O ano mais crítico foi em 2022, com quase mil alertas, com 2,3 mil hectares de desmatamento.
As cidades de São José do Cerrito, Passos Maia, Araquari, Mafra e Itaiópolis lideram o ranking de desmatamento no estado. Em Itajaí, foram 14 alertas desde 2020, somando 36 hectares de área desmatada. Neste ano, a plataforma registrou um aumento dos alertas na cidade, com seis ocorrências, a maioria de imóveis em áreas rurais.
Normas do Código Estadual do Meio Ambiente são declaradas inconstitucionais
Em ação do MPSC, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declarou inconstitucionais oito artigos do Código Estadual do Meio Ambiente que enfraqueciam a proteção da Mata Atlântica. A decisão atende pedido do MP em ação direta de inconstitucionalidade, que apontava que as normas estaduais eram mais permissivas que a legislação federal.
Segundo o órgão de Controle da Constitucionalidade do MPSC, o estado invadiu a competência da União para emitir normas gerais sobre meio ambiente. “Ademais, as inovações nos dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente ora impugnados vulneram a proteção ambiental e descumprem a obrigação de defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado que incumbe ao Poder Público", diz a ação.
Para o MP, o estado tem competência só pra complementar a legislação federal, uma vez que já há norma geral que trata da Mata Atlântica. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) também já se manifestou dizendo que as normas sobre a Mata Atlântica demandam tratamento nacional e uniforme, pois o bioma se estende por vários estados.
