O prefeito de Camboriú, Elcio Kuhnen (MDB), obteve na justiça um mandado de segurança que suspende o resultado da votação da câmara de vereadores que reprovou suas contas de 2018. O juiz Guilherme Mazzucco Portela determinou a suspensão dos efeitos da sessão e uma nova votação.

A câmara de vereadores e o Ministério Público têm prazo para manifestação e também podem recorrer da decisão. Entre os argumentos aceitos, o juiz acolheu a defesa do prefeito que alegou falta de direito ao contraditório e à ampla defesa.

Segundo a defesa, os vereadores julgaram as contas sem ouvir as justificativas de Elcio. O magistrado entendeu que o contraditório é constitucional, e a votação não seguiu o devido processo legal. “A oitiva prévia do prefeito não é uma faculdade da câmara, mas uma imposição legal”, afirmou o juiz.

Outro ponto levantado foi a ausência da leitura do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendava a reprovação das contas.

A leitura deveria ter ocorrido até a terceira sessão subsequente ao recebimento. “A situação será melhor analisada em sentença”, concluiu o juiz.

Agora, a câmara e o Ministério Público, após serem intimados, terão 10 dias úteis para se manifestarem. Marcelo Vrenna, advogado do prefeito, acredita que a nova votação ficará para a próxima legislatura, devido aos prazos processuais e recursos.

Contas reprovadas 

O TCE recomendou a reprovação das contas de Elcio, apontando irregularidades na folha de pagamento do município. Para contrariar o parecer, Elcio precisava de 10 votos favoráveis à aprovação das contas, mas obteve apenas nove. Seis vereadores seguiram a recomendação do TCE, votando pela reprovação.

Com a reprovação, Elcio pode se tornar inelegível para cargos públicos. Além disso, uma sindicância poderá ser aberta para investigar se o resultado afeta sua carreira de médico do SUS em Barra Velha.