Matérias | Economia


IMPOSTOS

Reforma tributária ainda depende de regulamentação pra passar a valer

Alterações serão gradativas entre 2026 e 2032; entenda as mudanças

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Imposto unificado passa a se chamar IVA e será aplicado em serviços e produtos vendidos no Brasil
(fotos: João Batista)
Imposto unificado passa a se chamar IVA e será aplicado em serviços e produtos vendidos no Brasil (fotos: João Batista)
miniatura galeria
miniatura galeria



A emenda constitucional que cria a reforma tributária foi promulgada nesta quarta-feira em sessão do Congresso Nacional. O texto da reforma tem origem na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados na sexta-feira passada. A mudança prevê a cobrança de um imposto federal unificado, chamado IVA dual, sobre produtos e serviços vendidos no país.


Os impostos federais, entre IPI, PIS e Cofins, se tornarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) virarão o Imposto sobre Bens e Serviços ...

 

Já possui cadastro? Faça seu login aqui.

OU

Quer continuar lendo essa e outras notícias na faixa?
Faça seu cadastro agora mesmo e tenha acesso a
10 notícias gratuitas por mês.

Cadastre-se aqui



Bora ler todas as notícias e ainda compartilhar
as melhores matérias com sua família e amigos?

Assine agora mesmo!


Os impostos federais, entre IPI, PIS e Cofins, se tornarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) virarão o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Haverá uma transição pra unificação dos impostos, prevista entre 2026 e 2032. Já a partir de 2026, a CBS terá alíquota de 0,9% e o IBS de 0,1% e os impostos federais deixam de existir no atual formato.



Entre 2029 e 2032, as alíquotas do ICMS serão reduzidas até a implantação definitiva do IBS. A reforma aprovada ainda prevê a criação de um Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, que recairá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. A cobrança sobre armas e munições ficou de fora. A alíquota e a lista de produtos ainda serão regulamentadas em 2024, com cobrança prevista a partir de 2027.

A advogada tributarista Laura Machado explica que consumidores e empresas vão sentir os reflexos das mudanças. “Essa sopa de letrinhas vai impactar nos preços das mercadorias e, especialmente, nos preços dos serviços, onde as despesas são mínimas. Assim, o setor de serviços pode sofrer um aumento significativo da carga tributária e, consequentemente, o consumidor final também”, avalia.


Ela informa que os pontos da reforma ainda serão regulamentados por leis que esclarecerão as mudanças. Entre as definições pendentes está a partir de quando o IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos será cobrado e como será calculado o valor, e quais serão os critérios para o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cobrado sobre heranças e doações e que será proporcional ao valor dos bens.

A especialista lembra que a reforma adota o modelo de unificação semelhante a outros países. Com o IVA, o imposto incide sobre o que for agregado em cada etapa da produção da mercadoria ou prestação do serviço, excluindo o que foi pago nas etapas anteriores. “O objetivo de tornar o sistema tributário brasileiro mais simples continua distante e parece que não será atingido, pois há diversos pontos que geram dúvida e insegurança”, avalia.


Uma das alterações é a cobrança do IPVA sobre a propriedade de veículos aquáticos e aéreos, até então pago somente por donos de automóveis. Com a reforma, os proprietários de lanchas, jet skis, aviões, helicópteros e companhias aéreas passarão a pagar o tributo, cuja forma de cálculo ainda está pra ser regulamentada. O famoso IPTU também sofrerá ajuste, com aumento podendo ocorrer sem aval das câmara de vereadores.

O governo federal pretende enviar ao congresso, ainda no 1º semestre de 2024, um pacote de projetos de leis ordinárias e complementares para regulamentar a reforma tributária.

IPVA será estendido a jet skis, lanchas, aviões e helicópteros

IPVA será estendido a jet skis, lanchas, aviões e helicópteros

 

 


“Baixa de um lado e aumenta do outro”

Thiago Alves diz que a reforma tem meta de reduzir a taxação  (foto: divulgação)
Thiago Alves diz que a reforma tem meta de reduzir a taxação  (foto: divulgação)

 

Para o advogado Thiago Alves, sócio-diretor do Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT), de Balneário Camboriú, a reforma chega com a meta geral de reduzir a taxação sobre o consumo, desonerando os encargos sobre alimentos da cesta básica, por exemplo. Por outro lado, ele observa que as mudanças abrem brechas pra desestimular o consumo de outras mercadorias, que terão a tributação elevada.

Além da criação do Imposto Seletivo, o projeto também prevê novas fontes de arrecadação. Ele informa que jatinhos e embarcações vão começar a pagar IPVA e as grandes heranças também estarão na mira do fisco. Com as mudanças, o imposto sobre heranças e doações passa a ser cobrado pelos estados e os bens recebidos por herdeiros terá cobrança obrigatória e progressiva.

Segundo o especialista, o texto-base dessa reforma tributária cria apenas uma estrutura constitucional para leis complementares a serem formuladas. “A PEC 45/2019 é apenas uma base. Sozinha, ela não muda nada. Um exemplo que usamos sempre no IBGPT para exemplificar é o imposto sobre grandes fortunas. Ele já está previsto constitucionalmente, mas nunca foi sancionada lei que o regulamente”, afirma.


Com a promulgação da reforma, Thiago destaca que há uma mudança constitucional que abre caminho para as regulamentações que definirão com clareza as novas regras do jogo, como a atualização do Código Tributário Nacional. “Os consumidores vão sentir a diferença a partir de 2025, quando terão as primeiras regulamentações implementadas. Serão muitos anos para a realidade mudar definitivamente”, completa.

 




Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Clique aqui para fazer o seu cadastro.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

WhatsAPP DIARINHO

Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×






3.144.94.208

Últimas notícias

Homem que tentou matar a ex com barra de ferro é preso na Brava  Após o crime, ele se escondeu no litoral catarinense

Itajaí

Homem que tentou matar a ex com barra de ferro é preso na Brava Após o crime, ele se escondeu no litoral catarinense

Centenas de pessoas aproveitam serviços gratuitos em Camboriú durante a primeira edição do Prospera – um movimento pelo cuidado com a vida

Camboriú

Centenas de pessoas aproveitam serviços gratuitos em Camboriú durante a primeira edição do Prospera – um movimento pelo cuidado com a vida

Painéis pré-fabricados pra obras rápidas e econômicas serão feitos em Barra Velha

ECONOMIA

Painéis pré-fabricados pra obras rápidas e econômicas serão feitos em Barra Velha

Qual a sua opinião sobre a venda da praia de Taquarinhas?

ENQUETE

Qual a sua opinião sobre a venda da praia de Taquarinhas?

Asilo Dom Bosco não pode mais receber idosos por causa da lotação 

ITAJAÍ

Asilo Dom Bosco não pode mais receber idosos por causa da lotação 

Coral Villa Lobos faz concerto gratuito nesta quarta

MÚSICA NO MUSEU

Coral Villa Lobos faz concerto gratuito nesta quarta

Carro com IPVA atrasado está abandonado há um mês

ITAJAÍ

Carro com IPVA atrasado está abandonado há um mês

Samu de Itajaí recebe motolâncias para emergências

SAÚDE

Samu de Itajaí recebe motolâncias para emergências

Postinho de saúde do São Judas está em obras e alguns médicos atendem no São Vicente 

Se liga 

Postinho de saúde do São Judas está em obras e alguns médicos atendem no São Vicente 

Black Friday chegando: bora curtir as promos? Veja como se prevenir de golpes

Olho no bolso

Black Friday chegando: bora curtir as promos? Veja como se prevenir de golpes



Colunistas

Destruição da Marcos Konder é  herança maldita

JotaCê

Destruição da Marcos Konder é herança maldita

Destravou

Coluna Esplanada

Destravou

Charge do dia

Charge do Dia

Charge do dia

Empresas de SC são beneficiadas com incentivos a investimentos

Coluna Acontece SC

Empresas de SC são beneficiadas com incentivos a investimentos

Ideal Mente

Melhores tratamentos para ansiedade

BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência: o que você precisa saber

Direito na mão

BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência: o que você precisa saber

Alagamentos foram os destaques da semana

Na Rede

Alagamentos foram os destaques da semana

Família Werner prestigia Van Gogh

Jackie Rosa

Família Werner prestigia Van Gogh

A reinvenção das “Camboriús”

Artigos

A reinvenção das “Camboriús”

Reserva de emergência: vale colocar risco?

Diário do Investidor

Reserva de emergência: vale colocar risco?

O segredo para pagar menos impostos

De Olho no Fisco

O segredo para pagar menos impostos

Halloween da Lu

Coluna do Ton

Halloween da Lu

Finalista, de novo

Show de Bola

Finalista, de novo

Seja firme nas suas decisões

Mundo Corporativo

Seja firme nas suas decisões

Morte e ritos fúnebres no Itajaí antigo

Coluna Fato&Comentário

Morte e ritos fúnebres no Itajaí antigo



TV DIARINHO


👴🏻🏡 Asilo Dom Bosco, de Itajaí, atingiu capacidade máxima e não pode mais receber idosos. Há fila de ...





Especiais

O homem, a lenda: a história oculta do fundador da Casas Bahia

Podcast

O homem, a lenda: a história oculta do fundador da Casas Bahia

Vale e outras mineradoras dão calote bilionário e afetam municípios de Minas Gerais e Pará

BRASIL

Vale e outras mineradoras dão calote bilionário e afetam municípios de Minas Gerais e Pará

O Brasil está na contramão do debate sobre privatização, avalia David Deccache

Economia brasileira

O Brasil está na contramão do debate sobre privatização, avalia David Deccache

Simpósio da ABDT debate tributação e novo cenário do comércio exterior em Itajaí

ESPECIALISTAS EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Simpósio da ABDT debate tributação e novo cenário do comércio exterior em Itajaí

Operações da JBS marcam retomada do terminal de contêineres

PORTO DE ITAJAÍ

Operações da JBS marcam retomada do terminal de contêineres



Blogs

Receita Up dos rins

Blog da Ale Francoise

Receita Up dos rins

Frente em Itajaí

Blog do JC

Frente em Itajaí

Warung 22 anos - celebração em noite lendária com Sasha e John Digweed

Blog da Jackie

Warung 22 anos - celebração em noite lendária com Sasha e John Digweed

CBC e CBVela consolidam parceria para o desenvolvimento da vela brasileira

A bordo do esporte

CBC e CBVela consolidam parceria para o desenvolvimento da vela brasileira

Folianópolis 2024 revela grade de programação para cada noite da micareta

Blog do Ton

Folianópolis 2024 revela grade de programação para cada noite da micareta

Folianópolis: tá chegando a maior micareta do sul do Brasil

Gente & Notícia

Folianópolis: tá chegando a maior micareta do sul do Brasil

Como parcelar o IPVA de forma rápida e segura

Blog Doutor Multas

Como parcelar o IPVA de forma rápida e segura

Pirâmides Sagradas - Grão Pará SC I

Blog Clique Diário

Pirâmides Sagradas - Grão Pará SC I

Grupo Risco circula repertório pelo interior do Estado

Bastidores

Grupo Risco circula repertório pelo interior do Estado



Entrevistão

“Em Itajaí, eu não vejo ninguém bater no peito e dizer: eu sou peixeiro”, analisava seu Reynaldo ao Entrevistão em 2013

Reynaldo Wanderhec

“Em Itajaí, eu não vejo ninguém bater no peito e dizer: eu sou peixeiro”, analisava seu Reynaldo ao Entrevistão em 2013

Sabatina com os candidatos a prefeito de Itajaí

ENTREVISTÃO ELEIÇÕES 2024

Sabatina com os candidatos a prefeito de Itajaí

Sabatina com os candidatos a prefeito de Balneário Camboriú

ENTREVISTÃO ELEIÇÕES 2024

Sabatina com os candidatos a prefeito de Balneário Camboriú

Entrevistão com os candidatos a prefeitura de Navegantes

ELEIÇÕES 2024

Entrevistão com os candidatos a prefeitura de Navegantes



Hoje nas bancas

Capa de hoje
Folheie o jornal aqui ❯








Jornal Diarinho© 2024 - Todos os direitos reservados.
Mantido por Hoje.App Marketing e Inovação