O promotor Jean Michel Forest, da 9ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, desmentiu que a notificação da prefeitura pra que o Clube de Mães desocupe sala no prédio da Academia Municipal do Pontal Norte seja pra cumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público.

Jean Forest explicou que a medida faz parte de decisão e ato próprio do município. “Já recebemos as representantes do Clube de Mães e foi deixado claro que a saída da referida entidade do local é decisão única e exclusiva do município, pois o referido Termo de Ajustamento de Conduta permite que entidades sociais ou similares possam permanecer em locais pertencentes ao município, independentemente de licitação”, esclareceu.

A notificação da prefeitura pra desocupação da sala foi dada em 4 de julho para a entidade, com prazo de 40 dias. O município tinha justificado que a medida seria em cumprimento a um TAC com o Ministério Público pela regularização de espaços públicos, que não poderiam mais ser ocupados por entidades privadas sem licitação.

O promotor, porém, ressalta que o pedido pra retomada do imóvel nada tem a ver com o TAC. “Tal situação inclusive poderá ser averiguada junto ao procurador-geral do município de Balneário Camboriú, que já está ciente de que alguém da administração municipal utilizou indevidamente o referido TAC para justificar a saída do Clube de Mães do local”, informou.

A “ordem de despejo” do grupo de mães motivou um protesto de voluntárias e integrantes do clube na quinta-feira.

Eles querem que seja cumprido o prazo de 90 dias previsto no termo de cessão de uso do imóvel, contados a partir do momento que o município solicita a desocupação.

Pela notificação, o prazo vence nos próximos 10 dias, mas as mães se preparavam pra mudar de endereço só em 1º de setembro. Um novo espaço junto ao Cras do bairro Nações foi colocado à disposição.

Prefeito quer conversar

O prefeito Fabrício Oliveira (PL) disse que está à disposição pra receber o grupo de voluntárias e discutir uma solução. A entidade ocupa a sala há 11 anos, com loja de artesanato e cursos gratuitos. A desocupação seria inevitável pela revitalização da avenida Atlântica. No projeto, a Academia Municipal também vai mudar de lugar.