A investigação judicial eleitoral movida pela coligação Bora Trabalhar, que reúne os partidos PSD, Patriota e União Brasil, contra o senador Jorge Seif (PL) teve o parecer de improcedente por parte do Ministério Público Eleitoral. Apesar do parecer, quem vai julgar se houve ou não crime será o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A expectativa é que o julgamento ocorra ainda neste mês de julho. A denúncia é de abuso de poder econômico nas eleições de outubro de 2022, quando Jorge Seif foi eleito senador por Santa Catarina.

Segundo o advogado Lucas Zenatti, a ação se baseia em três acusações de abuso de poder econômico: uso do helicóptero da Havan, uso da estrutura da Havan na campanha eleitoral do senador e uso de um pavilhão em São João Batista, com a alegação de que a estrutura era bancada por verba pública.

O procurador Regional Eleitoral, André Stefani Bertuol, considerou que casos semelhantes já foram arquivados pela Justiça Eleitoral, que considerou a falta de declaração do uso do helicóptero pelo então candidato uma “mera irregularidade formal”, tanto que a prestação de contas da campanha de Seif no TRE foi aprovada.

“Não houve o uso da estrutura da empresa Havan para beneficiar o candidato, mas sim o apoio e engajamento de seu proprietário àquela candidatura, o qual inclusive efetuou doação prevista em lei de valor substancial na condição de pessoa física em prol daquele candidato, sem que houvesse o emprego de meios fraudulentos ou sub-reptícios para tanto”, entendeu o procurador no seu parecer.

“O parecer do Ministério Público opinou pela improcedência, por não ter evidenciado na ação provas, apenas ilações a respeito do uso do poder econômico”, comentou o advogado de Seif.