SANTA CATARINA
Projeto Universidade Gratuita dá entrada na Alesc
Governo espera aprovação rápida para iniciar programa ainda em 2023. Meta é atender 75 mil alunos até 2026
Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]
O projeto que cria o programa Universidade Gratuita foi entregue na Assembleia Legislativa (Alesc) na terça-feira pelo governador Jorginho Mello (PL). A expectativa é que a votação seja feita até junho pra que o programa comece a funcionar no segundo semestre. A proposta prevê atender ao menos 30 mil estudantes ainda em 2023, chegando a 75 mil até 2026.
Pelo Universidade Gratuita, o governo estadual vai bancar a gratuidade da graduação em universidades comunitárias da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), como a Univali. No estado, o sistema conta com 13 instituições que abrangem todas as regiões. O investimento previsto é de R$ 1,2 bilhão até 2026.
O programa não é de bolsa de estudos, mas de gratuidade, sem necessidade de o estudante entrar num financiamento ou ter um avalista. “O objetivo é oferecer graduação sem custos, totalmente gratuita. O retorno dos estudantes para a sociedade será através de trabalhos comunitários durante ou após a graduação”, explica em nota.
O estado também esclareceu que o programa não vai tirar recursos da educação básica (ensinos fundamental e médio), tendo como fontes de custeio fundos já voltados pro ensino superior. Uma regra de transição prevê que estudantes atendidos por bolsas de estudos, como o UniEdu, não serão prejudicados e manterão o benefício até o fim dos contratos vigentes.
A implantação do programa será escalonada, começando com 30 mil vagas neste ano, com investimento de R$ 228 milhões; 45 mil em 2024 (R$ 698 milhões); 60 mil em 2025 (R$ 933 milhões); e 75 mil em 2026, fechando R$ 1,2 bilhão em recursos. Além das instituições do sistema Acafe, a proposta incluiu a Satc, de Criciúma, e a Faculdade Ielusc, de Joinville, por também serem sem fins lucrativos.
Na Alesc, o projeto passará pelas comissões internas e poderá sofrer alterações com emendas parlamentares. O presidente da Assembleia, deputado Mauro de Nadal (MDB), garantiu rapidez na tramitação. “Serão convocadas reuniões conjuntas entre as comissões de constituição e justiça, finanças e tributação, além da comissão de educação”, adiantou.
Outros deputados ressaltaram que o projeto precisa de uma análise técnica detalhada. “É um projeto que vai afetar a vida de muita gente, e envolve valores gigantescos de dinheiro público, por isso há que se ter cuidado e ser muito criterioso na avaliação da proposta”, comentou Matheus Cadorin (Novo), que destaca o direito de escolha dos alunos e o respeito à livre concorrência com as faculdades privadas.
O governador acredita num andamento rápido do projeto, considerando que atenderá preferencialmente os alunos mais carentes, com potencial de mudar a realidade das famílias por meio da graduação. “Esse projeto foi construído a muitas mãos, com a certeza de que os investimentos em educação são aqueles capazes de transformar vidas”, disse Jorginho.
Particulares vão poder ofertar bolsas
Jorginho Mello também entregou projetos ao presidente da Alesc, Mauro De Nadal, para ampliar as bolsas de estudo
O governo também entregou à Alesc o projeto que amplia as bolsas de estudos das instituições particulares de ensino superior que não fazem parte do Sistema Acafe.
Conforme a proposta, a partir de 2024 as faculdades receberão o equivalente a 20% dos recursos que serão aplicados no Universidade Gratuita.
Os recursos serão destinados conforme o número de alunos matriculados e o orçamento do ano anterior. O valor será repassado em nome de cada acadêmico e liberado para a instituição somente com autorização do universitário. A contrapartida do estudante é trabalhar na área de formação na região onde fez o curso, durante ou após os estudos.
|
Programa Universidade Gratuita |
|
Regras pra participar: ϖ Ter nascido em Santa Catarina ou residir no estado há pelo menos cinco anos ϖ Ter sido aprovado no processo seletivo do sistema Acafe ϖ Preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escola pública de SC ϖ Estar cursando a primeira graduação ϖ Para cursos de medicina, ter renda bruta familiar menor do que 20 salários mínimos ϖ Para demais cursos, ter renda bruta familiar menor que 10 salários mínimos
|
|
Classificação: ϖ Será feita pelo percentual de comprometimento da renda familiar com o valor da mensalidade ϖ A preferência será dos que tiverem o maior percentual da renda comprometido com a mensalidade, priorizando as famílias mais carentes
|
|
Contrapartidas: ϖ Os estudantes deverão prestar serviço à comunidade na área de formação durante ou após a graduação ϖ A cada dois alunos pagos pelo estado, pelo menos um será pago pela Acafe ϖ As instituições da Acafe também serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento dos requisitos pelos acadêmicos, garantir a contrapartida dos estudantes, prestar contas ao estado e ofertar itinerários aos estudantes do ensino médio da rede pública estadual, com 50% de gratuidade, promover programas de formação continuada de professores e ter processo seletivo padronizado, entre outros. |
|
Universidades Comunitárias ϖ Sistema Acafe: Furb, Universidade do Contestado, Centro Universitário Católica SC, Unesc, Unibave, Unidavi, Unifebe, Uniplac, Univali, Univille, Unochapecó, Unoesc e Uniarp. ϖ Instituições filantrópicas de ensino superior incluídas: Satc e Faculdade Ielusc |
