O Brasil convive com golpes e tentativas de golpe desde o período imperial. A própria Proclamação da República resultou de um golpe militar, com a derrubada de D. Pedro II pelo Exército. A partir de então, o país presenciou o golpe de 1930 – deposição de Washington Luís e impedimento da posse de Júlio Prestes, inaugurando a Era Vargas; o Estado Novo (1937) – autogolpe de Getúlio Vargas, fechamento do Congresso e instauração de uma ditadura; e o golpe de 1964 – deposição de João Goulart e início da ditadura militar. Desde então, o Brasil teve cinco presidentes militares (oficiais de carreira das Forças Armadas) que governaram sob um regime autoritário.
Durante a Ditadura Militar (1964–1985), esses cinco presidentes foram: Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e João Figueiredo. Este último, além de ser o derradeiro presidente do regime, foi quem sancionou a Lei da Anistia, em 1979, permitiu as eleições diretas para governadores em 1982 e deu continuidade à abertura política iniciada no governo Geisel. O regime militar só chegou ao fim diante da pressão popular, do agravamento da crise econômica, da hiperinflação e do abandono de inúmeras obras pelo país, em meio a um cenário de verdadeiro caos.
Em 1984, a população foi às ruas no movimento das “Diretas Já”, exigindo eleições diretas para presidente. A emenda, porém, foi derrotada no Congresso, que elegeu, por meio de um Colégio Eleitoral, Tancredo Neves. No entanto, Tancredo faleceu antes de tomar posse, assumindo o vice-presidente José Sarney, em 15 de março de 1985, o que marcou o fim formal da ditadura militar e o início da Nova República.
O processo de redemocratização foi consolidado com a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988, marco fundamental do regime democrático no Brasil ...
Durante a Ditadura Militar (1964–1985), esses cinco presidentes foram: Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e João Figueiredo. Este último, além de ser o derradeiro presidente do regime, foi quem sancionou a Lei da Anistia, em 1979, permitiu as eleições diretas para governadores em 1982 e deu continuidade à abertura política iniciada no governo Geisel. O regime militar só chegou ao fim diante da pressão popular, do agravamento da crise econômica, da hiperinflação e do abandono de inúmeras obras pelo país, em meio a um cenário de verdadeiro caos.
Em 1984, a população foi às ruas no movimento das “Diretas Já”, exigindo eleições diretas para presidente. A emenda, porém, foi derrotada no Congresso, que elegeu, por meio de um Colégio Eleitoral, Tancredo Neves. No entanto, Tancredo faleceu antes de tomar posse, assumindo o vice-presidente José Sarney, em 15 de março de 1985, o que marcou o fim formal da ditadura militar e o início da Nova República.
O processo de redemocratização foi consolidado com a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988, marco fundamental do regime democrático no Brasil.
É sempre importante lembrar que o número oficial de pessoas mortas ou desaparecidas em razão do golpe de 1964 e da subsequente ditadura militar, reconhecido pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), é de 434 vítimas. No entanto, diversos estudos posteriores apontam um número bem maior. Em outubro de 2024, uma procuradora propôs uma recontagem, sustentando que o total de mortos e desaparecidos pode “passar de 10 mil” pessoas, quando se consideram todas as vítimas da repressão, incluindo conflitos no campo e populações indígenas, muitas vezes não computadas nos relatórios iniciais, que se concentravam nos opositores políticos urbanos.
Também durante o Império e ao longo do período republicano, o Brasil passou por autogolpes e inúmeras tentativas de ruptura institucional, inclusive dentro do próprio regime de exceção, como se observa com a edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), que aprofundou a repressão em plena ditadura militar.
Apesar de toda essa trajetória de violência política contra governos e contra a Nação, praticamente nenhum dos agentes responsáveis pelos golpes anteriores sofreu punição efetiva ou prisão.
Com a redemocratização e as eleições diretas de 1989, o Brasil iniciou uma nova etapa, buscando consolidar sua democracia. Após 21 anos de ditadura, o povo elegeu o primeiro presidente da Nova República, Fernando Collor de Mello. A partir daí, seguiram-se nove eleições presidenciais e dois processos de impeachment.
Contudo, na eleição de 2022, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, o candidato derrotado, Jair Bolsonaro, liderou uma tentativa de golpe de Estado, alegando fraude nas eleições sem apresentar qualquer prova. Articulou, para isso, ministros militares e civis de seu governo, insuflando parte da população contra o resultado das urnas. Já antes do pleito, Bolsonaro dava claros sinais de que não aceitaria o resultado caso fosse derrotado e, após a eleição, reuniu-se com seus aliados para discutir uma minuta de golpe de Estado. Essa minuta previa a decretação de um Estado de Defesa “com vistas a restabelecer a ordem e a paz institucional, a ser aplicado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, para apuração de suspeição, abuso de poder e medidas inconstitucionais e ilegais levadas a efeito pela presidência e membros do Tribunal, verificados através de fatos ocorridos antes, durante e após o processo presidencial de 2022”.
Dentro desse enredo golpista, estavam previstos até mesmo os assassinatos do presidente e do vice-presidente eleitos, bem como do presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Como os Comandantes do Exército e da Aeronáutica não aceitaram a proposta contida na minuta, Jair Bolsonaro não se sentiu encorajado a assiná-la, temendo um forte confronto também dentro das Forças Armadas. Ainda assim, não desistiu completamente: apoiado pelo comandante da Marinha, pelo Ministro da Defesa e por outros militares de seu governo, estimulou e induziu parte da população a ir às ruas pedir intervenção militar. Bolsonaro, que se recusou a participar da cerimônia de transmissão de cargo ao presidente eleito, viajou para os Estados Unidos e, mesmo a distância, contribuiu para a articulação da invasão do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal em 8 de janeiro de 2023, com o claro objetivo de impedir o exercício do mandato pelo presidente legitimamente eleito.
Após intensa investigação da Polícia Federal e do Ministério Público, acompanhada pelo Supremo Tribunal Federal, centenas de golpistas que promoveram violência contra policiais, invadiram e depredaram prédios públicos foram denunciados, processados e tiveram oportunidade de celebrar acordos para evitar a prisão. Aqueles que recusaram ou não se enquadraram nas condições, passaram a cumprir as penas impostas.
Faltava, porém, o núcleo central: aqueles que planejaram, organizaram, instigaram e executaram os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Com farta prova documental, delações premiadas, diversas testemunhas e até confissões parciais em interrogatórios, dentro do devido processo legal e com amplo direito de defesa, o Supremo Tribunal Federal, pela primeira vez na história do Brasil, condenou e determinou a prisão de um ex-presidente da República, além de vários ministros e militares.
Que cumpram rigorosamente suas penas, para que sirvam de exemplo de que o país não tolera mais grupos fascistas, extremistas ou autoritários que pretendam tomar o poder pela violência de um golpe, destruindo a conquista mais sofrida, dolorosa e difícil do povo brasileiro: a democracia.
