De Olho no Fisco
Por Laura Amado - lauraamadoadv@gmail.com
Advogada Tributarista. @lauraamadoadv nas redes sociais.
O "CPF" dos imóveis chegou
Quem nunca ouviu falar de problemas ao comprar ou vender um imóvel por falta de informações claras, documentos desencontrados ou burocracia exagerada?
Para dar um fim a esse caos, a Receita Federal lançou o CIB — Cadastro Imobiliário Brasileiro. O apelido é ótimo e diz tudo: é como se cada imóvel no Brasil ganhasse seu próprio “CPF”.
Mas, afinal, para que serve isso? O CIB vai juntar num só lugar todos os dados sobre imóveis urbanos e rurais, que antes ficavam perdidos entre cartórios, prefeituras e órgãos públicos. Não tem mais como esconder imóvel, omitir área, nem se perder com cadastros diferentes.
E, claro, essa estrutura toda não auxilia apenas os negociantes; a Receita Federal ganha uma super ferramenta para cobrar impostos com precisão cirúrgica.
Como isso muda a vida de quem tem imóvel, compra, vende ou aluga?
Primeiro, ficou muito mais fácil conferir se está tudo certinho: vai dar para saber se o imóvel tem pendências, problemas ou irregularidades. Os negócios serão sempre mais seguros e transparentes. Para quem atua no mercado imobiliário, como corretores e imobiliárias, o CIB é mais uma garantia: menos risco, mais confiança nas negociações.
Agora, do ponto de vista do governo, o CIB vai ajudar municípios, estados e União a enxergarem em detalhes quem é dono do quê, onde e como.
Sabe aquele “imóvel invisível”, irregular, que nunca aparecia na declaração do Imposto de Renda? Agora todos vão estar no radar, facilitando (e muito) a fiscalização e a cobrança dos impostos.
Outro reflexo prático será na hora de tentar crédito em banco. Com um cadastro unificado e transparente, ficou mais simples para as instituições financeiras checarem a situação do imóvel e liberarem financiamento, algo que pode aquecer ainda mais o setor.
Claro que para o contribuinte é importante conferir se todos os dados dos seus imóveis estão corretos e há prazo para solicitar adequação (31/12/2026).
Manter tudo regularizado vai evitar sustos, surpresas e dores de cabeça com a Receita.
No frigir dos ovos, quem ganha com o CIB?
• O proprietário, que passa a ter segurança sobre a situação do seu imóvel;
• O comprador, que evita ciladas e negociações de risco;
• O mercado imobiliário, que ganha em transparência, confiança e agilidade;
• E, claro, o Fisco, que vai arrecadar melhor e diminuir as brechas para fraudes e sonegação.
No fim das contas, o CIB tem tudo para transformar a forma como lidamos com imóveis no Brasil. Para uns, pode até parecer só mais uma ferramenta de controle, mas é o tipo de novidade que puxa o setor inteiro para a regularidade.
Se você tem dúvidas ou experiências para compartilhar sobre esse tema, sinta-se à vontade para entrar em contato. Estamos aqui para continuar esse diálogo e buscar soluções!
