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De Olho no Fisco

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Advogada Tributarista. @lauraamadoadv nas redes sociais.

Simples Nacional: nem sempre a escolha mais barata!


Simples Nacional: nem sempre a escolha mais barata!
(foto: reprodução)

Para quem empreende ou sonha em abrir seu próprio negócio, uma das primeiras e mais importantes decisões é a escolha do regime tributário. E, nesse momento, um nome quase sempre surge como a solução mágica para todos os problemas: o Simples Nacional. A promessa de uma guia única (o DAS) para pagar oito tributos de uma só vez é, sem dúvida, sedutora.

Mas, e se eu te dissesse que essa "simplicidade" pode estar custando caro para a sua empresa? A verdade é que, especialmente em Santa Catarina, o Simples Nacional pode ser uma armadilha financeira?

O Mito da Guia Única

A principal característica do Simples é unificar impostos federais, estaduais e municipais em uma alíquota única, que incide diretamente sobre o faturamento bruto da empresa. Parece ótimo, certo?

O problema é que, ao optar por essa simplicidade, o empresário abre mão de uma série de vantagens e incentivos fiscais que poderiam reduzir drasticamente sua carga tributária.

A alíquota do Simples, embora comece baixa, aumenta progressivamente com o faturamento. Muitas vezes, um negócio que cresce acaba pagando mais impostos no Simples do que pagaria em outros regimes, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.

A Vantagem de estar em Santa Catarina

É aqui que o Planejamento Tributário se torna uma ferramenta estratégica poderosa. Nosso estado, Santa Catarina, é conhecido por oferecer diversos Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs), que são benefícios fiscais criados para incentivar setores específicos da economia.

Esses benefícios, no entanto, não são aplicáveis a empresas do Simples Nacional. Para aproveitá-los, a empresa precisa estar enquadrada no regime de Lucro Presumido ou Lucro Real. Vamos a dois exemplos práticos muito comuns em nossa região:

1. E-commerce: Empresas que vendem pela internet podem aderir a um TTD que reduz drasticamente a carga de ICMS (imposto estadual), para 1%. Em muitos casos, a economia gerada por esse benefício supera, e muito, a suposta vantagem da alíquota única do Simples.

Um e-commerce em crescimento no Simples pode estar deixando de ser competitivo por não aproveitar essa vantagem catarinense.

2. Restaurantes, bares e similares: Existe um regime especial de tributação para este setor em Santa Catarina, que permite um cálculo muito mais vantajoso do ICMS. Na prática, a carga tributária efetiva pode ser significativamente menor do que a alíquota correspondente no Simples Nacional, sendo estimada em 4%. Para um restaurante com bom faturamento, a diferença no final do mês pode ser o lucro que viabiliza o negócio.

Como Saber o Melhor Caminho?

A escolha do regime tributário não deve ser baseada em "achismos" ou na conveniência da guia única. Ela deve ser o resultado de um Planejamento Tributário detalhado.

É preciso colocar os números na ponta do lápis: projetar o faturamento, estimar as despesas, analisar a margem de lucro e, principalmente, verificar todos os benefícios fiscais disponíveis para o seu setor de atuação.

Muitas vezes, a burocracia um pouco maior do Lucro Presumido/Real é amplamente compensada por uma economia real e expressiva de impostos.

Portanto, se você é empresário ou está pensando em empreender, questione o óbvio. A escolha tributária é uma decisão estratégica que pode definir a saúde financeira e a competitividade do seu negócio.

Se você tem dúvidas ou experiências para compartilhar sobre esse tema, sinta-se à vontade para entrar em contato. Estamos aqui para continuar esse diálogo e buscar soluções!


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