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Direito na mão

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Renata Brandão Canella é advogada previdenciarista , graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mestre e Especialista pela UEL, Especialista em Direito do Trabalho pela AMATRA, palestrante, expert em planejamento e cálculos previdenciário e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários (ABAP)

Quais benefícios do INSS podem ser concedidos a quem tem sequelas de acidentes?


Quais benefícios do INSS podem ser concedidos a quem tem sequelas de acidentes?
(FOTO: IMAGEM GERADA POR IA)

Acidentes acontecem. Pode ser no trabalho, no trânsito, em casa ou até em momentos de lazer. E muitas vezes deixam sequelas permanentes: dificuldade para andar, limitação nos braços, perda parcial da visão ou da audição. O que pouca gente sabe é que essas situações podem gerar benefícios no INSS.

1. Todo acidente gera direito a benefício do INSS?

Não. O acidente precisa deixar sequelas que reduzam, de forma temporária ou permanente, a capacidade para o trabalho. Se a pessoa se recupera totalmente, não há benefício.

2. Qual é o benefício para quem precisa se afastar por um tempo?

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1. Todo acidente gera direito a benefício do INSS?

Não. O acidente precisa deixar sequelas que reduzam, de forma temporária ou permanente, a capacidade para o trabalho. Se a pessoa se recupera totalmente, não há benefício.

2. Qual é o benefício para quem precisa se afastar por um tempo?

O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Ele é pago quando o segurado não consegue trabalhar durante o período de recuperação, como após uma cirurgia ortopédica, uma fratura grave ou tratamento de fisioterapia.

3. E se a sequela impedir de trabalhar para sempre?

Nesses casos, pode ser concedida a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). É destinada a quem não tem mais condições de exercer atividade profissional em razão das sequelas, como limitação total de movimento ou perda de força em grau severo.

4. Existe algum benefício que pode ser pago mesmo que continue trabalhando?

Sim. O auxílio-acidente é um benefício indenizatório, pago quando as sequelas reduzem a capacidade laboral, mesmo que a pessoa continue trabalhando. Exemplo: perda parcial de mobilidade no ombro após acidente de moto, que dificulta levantar peso, mas não impede totalmente o trabalho.

5. E se as sequelas forem consideradas deficiência?

Quando as limitações decorrentes do acidente caracterizam uma deficiência, o segurado pode ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013). Essa aposentadoria pode ser:

• Por tempo de contribuição reduzido, variando conforme o grau de deficiência (leve, moderada ou grave).

• Por idade, com requisitos de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), além de 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência.

6. O que devo apresentar para comprovar o direito?

Exames médicos, relatórios de especialistas, laudos de fisioterapia e provas de como as sequelas impactam na rotina de trabalho. Quanto mais detalhada a documentação, maiores as chances de reconhecimento.

Conclusão

As sequelas de acidentes podem mudar uma vida inteira. Mas a lei previdenciária existe justamente para proteger quem perdeu parte ou toda a capacidade laboral.

Seja auxílio, aposentadoria ou benefício indenizatório, não confie apenas no simulador do INSS: procure orientação técnica. O direito pode estar escondido, mas pode ser conquistado.

 


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