As empresas do Simples Nacional terão a opção de pagar esses tributos “por fora” ou “por dentro” da chamada Guia Única. Essa escolha impactará diretamente a forma como o imposto é calculado.

Pagamento por fora da guia única (com geração de crédito)

Optar pelo pagamento dos tributos “por fora” da Guia Única significa que a empresa calculará e recolherá o IBS e a CBS separadamente da alíquota unificada do Simples Nacional. Ao fazer isso, ela poderá conceder créditos fiscais em favor dos seus adquirentes e estes, por seu turno, poderão abater esse montante do valor de seus próprios impostos.

Pagamento por dentro da guia única (sem geração de crédito)

Por outro lado, ao escolher pagar “por dentro” da Guia Única, a empresa mantém o modelo atual de cálculo simplificado do Simples Nacional, onde a alíquota unificada já inclui o IBS e a CBS. Neste caso, o valor do IBS/CBS não é destacado na nota fiscal e, consequentemente, não há concessão de crédito fiscal aos adquirentes.

Essa opção (por dentro da guia) é benéfica porque é simples, sem a necessidade de gestão detalhada de créditos fiscais, emissão de notas fiscais com destaque de imposto ou complexidade administrativa relacionada ao IBS/CBS.

É uma escolha que pode ser mais adequada para empresas com foco em vendas para clientes que não são contribuintes do IBS/CBS e, portanto, que não se beneficiariam do crédito. A desvantagem potencial é que elas podem se tornar menos competitivas em relação aos seus concorrentes do Simples Nacional que geram crédito.

Flexibilidade trimestral

Um ponto central da reforma é a flexibilidade proporcionada às empresas, que podem escolher a cada trimestre fiscal se desejam pagar “por fora” (com geração de crédito) ou “por dentro” (sem geração de crédito), da Guia Única.

Essa flexibilidade permite que as empresas ajustem suas estratégias fiscais de acordo com suas necessidades operacionais, o perfil de seus clientes e suas projeções financeiras ao longo do ano.

A decisão trimestral, contudo, deve ser tomada com base em uma análise cuidadosa do período anterior e das expectativas para o próximo.

Importância do planejamento tributário detalhado

A liberdade de escolha proporcionada pela reforma e o cenário dinâmico das relações, faz com que um planejamento tributário seja essencial para que os optantes pelo Simples Nacional não paguem mais impostos do que devem.

Em conclusão, a reforma tributária oferece novas oportunidades e desafios para os optantes pelo Simples Nacional. A escolha estratégica entre pagar “por fora” ou “por dentro” da Guia Única e a possibilidade de apropriar créditos definirão o sucesso fiscal das empresas no novo cenário.