Colunas


Direito na mão

Direito na mão

Por Renata Brandão Canella - renata@brandaocanella.adv.br

Renata Brandão Canella é advogada previdenciarista , graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mestre e Especialista pela UEL, Especialista em Direito do Trabalho pela AMATRA, palestrante, expert em planejamento e cálculos previdenciário e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários (ABAP).

Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência: direitos e requisitos


Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência: direitos e requisitos

A aposentadoria por idade da pessoa com deficiência é uma modalidade de benefício previdenciário do INSS que ainda é pouco conhecida, mas extremamente relevante para muitos trabalhadores brasileiros.

O benefício garante a proteção social para pessoas que convivem com algum tipo de deficiência, seja física, mental, intelectual ou sensorial. Vamos explorar os requisitos dessa aposentadoria para esclarecer como funciona e quem tem direito.

1. Requisitos para aposentadoria:

Para ter direito à aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, é necessário cumprir alguns requisitos específicos:

Mulheres:

- Idade mínima de 55 anos

- Pelo menos 180 contribuições (15 anos de tempo de contribuição)

Homens:

- Idade mínima de 60 anos

- Pelo menos 180 contribuições (15 anos de tempo de contribuição)

Esses requisitos são diferenciados em relação à aposentadoria por idade comum, que exige 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além dos 15 anos de contribuição.

2. Deficiência: leve, moderada ou grave:

Ao contrário do que muitos acreditam, não é preciso que a pessoa tenha uma deficiência grave para se aposentar por essa modalidade.

A legislação permite que trabalhadores com deficiências leves, moderadas ou graves possam solicitar o benefício.

A deficiência pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. O importante é que a pessoa tenha trabalhado durante todo o período mínimo de contribuição (15 anos) nessa condição.

3. Perícia médica:

Para comprovar a deficiência, o segurado passará por uma perícia médica e uma avaliação social no INSS.

As avaliações determinam o grau da deficiência e confirmam que a pessoa esteve em condição de deficiência durante o tempo de contribuição exigido.

É importante preparar-se para estas avaliações com todos os laudos e documentos médicos que atestem a condição de deficiência.

4. Direito de continuar trabalhando:

Uma das grandes vantagens desta modalidade de aposentadoria é que o beneficiário pode continuar trabalhando caso deseje.

A característica é essencial para garantir a inclusão social e econômica das pessoas com deficiência, permitindo que elas mantenham sua atividade laboral e complementem sua renda sem perder o direito ao benefício previdenciário.

5. Inclusão e proteção social:

A aposentadoria por idade da pessoa com deficiência é um passo importante na direção da inclusão social e da igualdade de direitos.

O benefício reconhece as dificuldades adicionais enfrentadas por pessoas com deficiência no mercado de trabalho e assegura uma proteção financeira para aqueles que contribuíram para a Previdência Social.

6. Conclusão:

Conhecer os direitos e requisitos da aposentadoria por idade da pessoa com deficiência é essencial para garantir que todos os trabalhadores que se enquadram nessa condição possam usufruir deste benefício.

Se você ou alguém que conhece está em dúvida sobre a possibilidade de se aposentar por essa modalidade, é recomendável procurar orientação com um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional pode ajudar a entender melhor os requisitos, preparar a documentação necessária e acompanhar o processo junto ao INSS, garantindo que todos os direitos sejam respeitados.

A aposentadoria por idade da pessoa com deficiência é um direito fundamental que promove a inclusão e a dignidade para muitos trabalhadores brasileiros.

É crucial disseminar essa informação para que todos saibam que têm direito a esse benefício, independentemente do grau de deficiência, desde que cumpram os requisitos de idade e tempo de contribuição.


Comentários:

Deixe um comentário:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

Notícias Mais Lidas

Demolição de prediozinhos no centro não teve autorização da prefeitura

ITAJAÍ

Demolição de prediozinhos no centro não teve autorização da prefeitura

Capotamento de carro de aplicativo deixa mãe e filha feridas

PENHA

Capotamento de carro de aplicativo deixa mãe e filha feridas

Itajaiense desaparece em trilha de Joinville

Procura-se

Itajaiense desaparece em trilha de Joinville

Mãe e padrasto são indiciados por morte de menino afogado com pirão 

ITAJAÍ

Mãe e padrasto são indiciados por morte de menino afogado com pirão 

Pesquisa revela profissões em alta e maiores salários para 2025

Economia

Pesquisa revela profissões em alta e maiores salários para 2025

Fiat mais barato do mercado já está no Brasil para testes

Grande panda

Fiat mais barato do mercado já está no Brasil para testes

Jogos Abertos começam em Concórdia com 115 cidades na disputa

JASC

Jogos Abertos começam em Concórdia com 115 cidades na disputa

Mulher de 46 anos morre durante caminhada

NAVEGANTES

Mulher de 46 anos morre durante caminhada

Marcílio Dias recebe o Concórdia no primeiro jogo da final da Copa SC

É decisão!

Marcílio Dias recebe o Concórdia no primeiro jogo da final da Copa SC

Equipe de Itajaí é campeã de automobilismo em Cascavel

Deram show!

Equipe de Itajaí é campeã de automobilismo em Cascavel



Colunas Mais Lidas

Charge do dia

Charge do Dia

Charge do dia

A reinvenção das “Camboriús”

Artigos

A reinvenção das “Camboriús”

Charge do Dia

Charge do Dia

Charge do Dia

Duelo dos caciques

JotaCê

Duelo dos caciques

Fetrancesc  alerta para  risco de desabastecimento

Coluna Acontece SC

Fetrancesc alerta para risco de desabastecimento

Tiffany feelings

Coluna do Ton

Tiffany feelings

Itajaí virada em latas de lixo

JotaCê

Itajaí virada em latas de lixo

Mocelin como secretário em Itajaí?

JotaCê

Mocelin como secretário em Itajaí?

Alagamentos foram os destaques da semana

Na Rede

Alagamentos foram os destaques da semana

Reserva de emergência: vale colocar risco?

Diário do Investidor

Reserva de emergência: vale colocar risco?



Entrevistão

“Em Itajaí, eu não vejo ninguém bater no peito e dizer: eu sou peixeiro”, analisava seu Reynaldo ao Entrevistão em 2013

Reynaldo Wanderhec

“Em Itajaí, eu não vejo ninguém bater no peito e dizer: eu sou peixeiro”, analisava seu Reynaldo ao Entrevistão em 2013

Sabatina com os candidatos a prefeito de Itajaí

ENTREVISTÃO ELEIÇÕES 2024

Sabatina com os candidatos a prefeito de Itajaí

Sabatina com os candidatos a prefeito de Balneário Camboriú

ENTREVISTÃO ELEIÇÕES 2024

Sabatina com os candidatos a prefeito de Balneário Camboriú

Entrevistão com os candidatos a prefeitura de Navegantes

ELEIÇÕES 2024

Entrevistão com os candidatos a prefeitura de Navegantes

ENQUETE

O que você acha do erro que indicou o dólar acima de R$ 6 no Google?

-Nem fiquei sabendo

-Normal, gente! Até o Google erra

-Não tô nem aí, essas coisas não afetam meu dia a dia

-Que susto! Isso deixa todo mundo com um pé atrás sobre o mercado financeiro



TV DIARINHO


🖤🕊️ A despedida de João Omar Macagnan foi nesta segunda-feira. Velório do ex-prefeito de Itajaí foi ...





Especiais

O homem, a lenda: a história oculta do fundador da Casas Bahia

Podcast

O homem, a lenda: a história oculta do fundador da Casas Bahia

Vale e outras mineradoras dão calote bilionário e afetam municípios de Minas Gerais e Pará

BRASIL

Vale e outras mineradoras dão calote bilionário e afetam municípios de Minas Gerais e Pará

O Brasil está na contramão do debate sobre privatização, avalia David Deccache

Economia brasileira

O Brasil está na contramão do debate sobre privatização, avalia David Deccache

Simpósio da ABDT debate tributação e novo cenário do comércio exterior em Itajaí

ESPECIALISTAS EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Simpósio da ABDT debate tributação e novo cenário do comércio exterior em Itajaí

Operações da JBS marcam retomada do terminal de contêineres

PORTO DE ITAJAÍ

Operações da JBS marcam retomada do terminal de contêineres



Colunistas

BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência: o que você precisa saber

Direito na mão

BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência: o que você precisa saber

Charge do dia

Charge do Dia

Charge do dia

A nova TV

Coluna Esplanada

A nova TV

Itajaí virada em latas de lixo

JotaCê

Itajaí virada em latas de lixo

Alagamentos foram os destaques da semana

Na Rede

Alagamentos foram os destaques da semana

Fetrancesc  alerta para  risco de desabastecimento

Coluna Acontece SC

Fetrancesc alerta para risco de desabastecimento

Família Werner prestigia Van Gogh

Jackie Rosa

Família Werner prestigia Van Gogh

A reinvenção das “Camboriús”

Artigos

A reinvenção das “Camboriús”

Reserva de emergência: vale colocar risco?

Diário do Investidor

Reserva de emergência: vale colocar risco?

O segredo para pagar menos impostos

De Olho no Fisco

O segredo para pagar menos impostos

Halloween da Lu

Coluna do Ton

Halloween da Lu

Finalista, de novo

Show de Bola

Finalista, de novo

Seja firme nas suas decisões

Mundo Corporativo

Seja firme nas suas decisões

Morte e ritos fúnebres no Itajaí antigo

Coluna Fato&Comentário

Morte e ritos fúnebres no Itajaí antigo

Dia de Finados: reflexões e conexões com a memória dos entes queridos

Ideal Mente

Dia de Finados: reflexões e conexões com a memória dos entes queridos




Blogs

Frente em Itajaí

Blog do JC

Frente em Itajaí

Warung 22 anos - celebração em noite lendária com Sasha e John Digweed

Blog da Jackie

Warung 22 anos - celebração em noite lendária com Sasha e John Digweed

CBC e CBVela consolidam parceria para o desenvolvimento da vela brasileira

A bordo do esporte

CBC e CBVela consolidam parceria para o desenvolvimento da vela brasileira

Folianópolis 2024 revela grade de programação para cada noite da micareta

Blog do Ton

Folianópolis 2024 revela grade de programação para cada noite da micareta

Estratégias para viver melhor e sem osteoporose

Blog da Ale Francoise

Estratégias para viver melhor e sem osteoporose

Folianópolis: tá chegando a maior micareta do sul do Brasil

Gente & Notícia

Folianópolis: tá chegando a maior micareta do sul do Brasil

Como parcelar o IPVA de forma rápida e segura

Blog Doutor Multas

Como parcelar o IPVA de forma rápida e segura

Pirâmides Sagradas - Grão Pará SC I

Blog Clique Diário

Pirâmides Sagradas - Grão Pará SC I

Grupo Risco circula repertório pelo interior do Estado

Bastidores

Grupo Risco circula repertório pelo interior do Estado



Hoje nas bancas

Confira a capa de hoje
Folheie o jornal aqui ❯







Jornal Diarinho© 2024 - Todos os direitos reservados.
Mantido por Hoje.App Marketing e Inovação