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Direito na mão

Direito na mão

Por Renata Brandão Canella - renata@brandaocanella.adv.br

Renata Brandão Canella é advogada previdenciarista , graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mestre e Especialista pela UEL, Especialista em Direito do Trabalho pela AMATRA, palestrante, expert em planejamento e cálculos previdenciário e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários (ABAP).

Dicas sobre o atestado e como se portar na perícia médica do INSS


Dicas sobre o atestado e como se portar na perícia médica do INSS

Para que um atestado médico seja válido perante o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ele deve conter informações específicas que comprovem sua condição de saúde e necessidade de afastamento do trabalho ou concessão de benefícios.

 

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Na perícia médica do INSS ou RPPS, a postura e as informações fornecidas pelo segurado são cruciais para a análise do pedido. Aqui vão algumas orientações sobre o que é necessário para o atestado, como se portar na perícia, como responder ao médico perito e quais documentos levar:

1. Atestado médico válido:

1. Dados do médico: nome completo, assinatura, número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), e, se possível, contato e endereço do consultório.

2. Dados do paciente: nome completo e, idealmente, número do CPF ou RG.

3. Data de emissão: o atestado deve mostrar claramente quando foi emitido.

4. Período de afastamento: quantos dias o médico recomenda que você fique afastado das atividades laborais (para benefícios por incapacidade temporária).

5. Diagnóstico: embora o Código Internacional de Doenças (CID) possa ser omitido por questões de privacidade, a descrição do problema de saúde é útil. Algumas vezes, com autorização do paciente, o CID pode ser incluído.

6. Justificativa: deve ser clara a razão do afastamento ou da necessidade do benefício.

2. Como se portar na perícia:

- Seja pontual: chegue ao local com antecedência.

- Postura: seja honesto e direto nas suas respostas.

- Comunicação: fale claramente sobre como sua condição afeta sua capacidade de trabalho.

3. Respondendo ao médico perito:

- Respostas claras: forneça informações precisas e diretas sobre sua condição.

- Histórico médico: esteja pronto para discutir seu histórico médico e como sua condição atual afeta sua vida diária.

4. Se o médico não examinar ou responder:

- Expressão: você pode pedir gentilmente por uma avaliação mais detalhada, mas lembre-se de que o perito tem métodos próprios de avaliação.

Direitos: se sentir que a perícia não foi conduzida adequadamente, você pode solicitar uma revisão do caso ou fazer uma reclamação formal ao INSS (assim que sair da perícia), de preferência por escrito, e se necessário pegue uma senha e aguarde ser atendido. Pegue uma cópia da manifestação e apresente a um advogado especialista para judicialização.

Se for servidor público faça uma reclamação imediata ao órgão próprio. Pegue uma cópia da manifestação e contrate um advogado para judicialização.

5. Documentos para levar:

1. Documento de identificação oficial com foto: RG, CNH, ou similar.

2. CPF.

3. Carteira de Trabalho, se aplicável.

4. Todos os atestados médicos e exames (novos e antigos): leve os originais e cópias de todos os documentos médicos que comprovem sua condição.

5. Relatórios médicos detalhados: quanto mais detalhado, melhor. Inclua diagnósticos, tratamentos realizados e como a condição impacta sua capacidade de trabalho.

6. Comprovante de agendamento, se houver

A preparação adequada para a perícia médica do INSS e o conhecimento dos seus direitos são fundamentais para garantir que o processo seja o mais tranquilo e bem-sucedido possível.


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