Recentemente um juiz do Supremo Tribunal Federal [STF], em condição liminar, decidiu que o Senado Federal tem a obrigação de instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI] sobre Responsabilidades referentes à Gestão do Combate à Pandemia do Coronavírus. Desde janeiro de 2021 os requisitos de instalação da CPI foram cumpridos: [i] assinatura de pelo menos 1/3 dos integrantes do Senado; [ii] ter fato determinado de investigação; e [iii] ter prazo determinado de apuração.

Dadas as condições de criação, uma CPI configura-se como direito da minoria [1/3] poder investigar e fiscalizar atos de gestão pública. Mas há muito mais em jogo. Jogo carregado de apostas feitas de olhos arregalados e de ouvidos sensíveis ao barulho da borboleta. Ainda assim o Senado faz cara de vento. Daí que estruturas jurídicas determinam o passo e compasso. As instituições se enfraquecem.

Dadas as condições de criação, uma CPI configura-se como direito da minoria [1/3] poder investigar e fiscalizar atos de gestão pública. Mas há muito mais em jogo. Jogo carregado de apostas feitas de olhos arregalados e de ouvidos sensíveis ao barulho da borboleta. Ainda assim o Senado faz cara de vento. Daí que estruturas jurídicas determinam o passo e compasso. As instituições se enfraquecem.

Em nossa Cultura Política Partidos são um arranjo privado com financiamento público: Partidos Políticos têm dono, tem chefe. E é exatamente por isso que no Congresso Nacional, ao invés de campos programáticos e ideológicos, há bancadas. Bancadas são grupos de interessados em algum tema específico que atuam como grupos de pressão. Até mesmo nas eleições as coligações enterravam os partidos. As instituições se enfraquecem.

E em desprezo a programas e ideologias políticas existem a Oposição e a Situação. São grupos que se orientam tendo como bússola o Poder Executivo. Novamente, dane-se os Partidos. Para a Oposição toda e qualquer apresentação de interesse do Executivo fede pela origem. Para a Situação, ao contrário, se interessa ao Executivo é de boa moral, é legal e não engorda; nem precisa ser lido, discutido, vale a origem. As instituições se enfraquecem.

E tudo isso se replica quando de uma CPI. Pela “tradição política” uma CPI não é uma fiscalização institucional, ou uma organização para averiguar um fato por sua ocorrência e suas consequências. Para a Oposição a CPI já nasce com o resultado final: culpado! O processo que se encaixe aos resultados assumidos. Para a Situação a CPI não tem motivo, é imoral ou engorda. As instituições se enfraquecem.

Numa Cultura Política na qual o Personalismo se apodera dos comportamentos e dos posicionamentos as Instituições são regidas pela “vontade do dono”. Uma CPI, no caso brasileiro, nasce vulcão ou gelo.

A nossa Cultura Política é menos voltada aos valores e referências institucionais e de Estado e mais voltada aos valores de relações de “grupos de amigos” e “grupos de inimigos”. São conveniências políticas. A partir de sua instalação uma CPI é o processo de guerra de exércitos cujas estratégias elevam o valor das batalhas.

Ainda que seja um Tipo Ideal [Max Weber], ou um arranjo idealizado pelo pensador, as Instituições servem para referenciar os valores e, logo em seguida, comportamentos e atitudes. E em momento algum uma Instituição carrega consigo a intensidade de um vulcão em erupção ou de um iceberg a vagar pelo oceano dos interesses não-ditos.

E até aqui não é possível dizer que fazem em nosso nome: povo, população. Quando falamos em interesses políticos as referências isolam a mim e a você. Somos torcidas, espectadores. Eleitores quando de eleições e depois tudo se desmancha no chão; eleitores que não são cidadãos, mas votantes. As instituições se enfraquecem.