O secretário Douglas Borba (Casa Civil) cumpriu a sua fama de chegar antes aos encontros oficiais e rapidamente, antes das 17h30, horário da audiência marcada, entregou o documento de 41 páginas onde o governador Carlos Moisés sustenta que cumpriu uma decisão judicial e não cometeu crime de responsabilidade. O objeto do pedido feito pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior é questionado no mesmo documento e o governador, mais a vice Daniela Reinehr e o secretário Jorge Eduardo Tasca (Administração), também integrantes da denúncia, pedem que o presidente da Assembleia Julio Garcia (PSD) não aceite o questionamento, mesmo antes de criar a comissão especial de nove deputados, ato que poderia ser tomado a partir da convocação extraordinária da mesa diretora da casa. Julio não deu entrevista, mas à saída da Assembleia, já no carro com o motorista, em frente ao Palácio Barriga Verde, disse à coluna que analisaria o documento entregue por Borba com muito cuidado e toda a atenção possíveis, e com a sua tradicional picardia declarou: “Muita calma nesta hora!” A ORDEM É ACELERAR No roteiro de fim de semana, no sul do Estado, o governador Carlos Moisés cumpriu à risca a sua própria ordem aos secretários e assessores mais próximos: o momento agora é o de acelerar ações nas áreas essenciais da administração estadual, saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, depois de um primeiro ano de apertar o cinto. O olhar faminto para a carne apresentada na passagem por São Ludgero é autoexplicativo sobre este apetite. O controle de gastos não parou, mas Moisés sabe que não pode deixar o governo ser paralisado pelos efeitos da abertura de um processo de impeachment ou da reação que virá com força sobre a Minirreforma da Previdência, ambos os assuntos em curso na Assembleia, a partir do retorno ao trabalho dos deputados, mês que vem. Insegurança jurídica e reivindicações salariais do funcionalismo, sem que exista mágica para aumentar a arrecadação do Estado, são obstáculos para Moisés superar. Os fatos Julio pode arquivar a denúncia de Zimmer Júnior se a argumentação jurídica de Moisés for vencedora, a de que há inépcia na petição inicial por não cumprimento dos requisitos legais que fundamentam o crime de responsabilidade. O defensor público contesta o pagamento, a partir de setembro do ano passado, da equiparação salarial entre procuradores da PGE com os da Assembleia, em função de uma emenda, aprovada meses antes, durante a Reforma Administrativa, ter sido vetada por Moisés, sob a alegação de falta de recursos na dotação orçamentária. Do Judiciário Como atendeu decisão Tribunal de Justiça, em acórdão transitado em julgado, ou seja, sem a possibilidade de recurso para contestar, Moisés não teria outra saída senão pagar a equiparação. Se Julio Garcia, que prometeu ler com a atenção o documento e se cercar de pareceres jurídicos da casa, definir pelo arquivamento, o governador, que já havia afastado a adesão popular e de setores da imprensa ao pedido de Zimmer, visto como exagerado e precipitado pelos juristas e grande parte dos deputados, sai melhor do que entrou na mira do impeachment, fortalece-se. Sem competição Secretaria Estadual de Infraestrutura e prefeitura de Florianópolis deixaram de lado o que poderia ter se transformado em um jogo de beleza sobre quem liberou a Ponte Hercílio Luz e permitiu a passagem dos primeiros veículos: ônibus executivo e carros oficiais e de emergência.Acertaram porque para o contribuinte e usuário da estrutura pouco importa quem fez o quê na ponte, cartão postal de Santa Catarina, mas interessa quem garantirá que a estrutura receba a devida manutenção para não fechar mais. SCGás 1 Antes da próxima reunião do grupo de trabalho, que reúne governo do estado, a SCGás, o setor produtivo e o a Frente Parlamentar do Gás Natural, faz algumas ponderações sobre a cobrança do empresariado sobre as tarifas do produto. A assessoria da SCGás informa que o atual contrato “não possui cláusula de concessão de desconto ou compensação por cobranças indevidas”, mas que o novo contrato que será assinado este ano, o Estado terá a tarifa de gás natural mais competitiva do país, a mais barata, e que “com a finalização das negociações da chamada pública que conduzimos, é que a partir de abril a vantagem em relação ao NPP seja de 15%”. SCGás 2 De acordo com a estatal, o contrato de concessão, até 2044, objeto regulado pela Aresc, têm cláusulas que garantem a expansão da oferta do gás natural a novas cidades e regiões, hoje distribuída para 62 cidades por mais de 1,2 mil quilômetros de rede, com mais de 15 mil clientes, e, de forma direta, a 120 mil consumidores. Além de explicar que não controla “o preço internacional da molécula e sua comparação com os demais mercados mundiais”, a estatal informa que, da tarifa, “o montante de 85% corresponde ao custo de aquisição do gás e seu transporte e os 15% (margem da concessionária) restantes garantem os investimentos para atender novos mercados, asseguram a segurança operacional do sistema e a remuneração dos sócios da empresa”, o que faz com que a margem de Santa Catarina seja 33% menor do que a de São Paulo, por exemplo.