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Assembleia cumpre o rito do processo


Assembleia cumpre o rito do processo

Até o fechamento desta edição, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), a vice-governadora Daniela Reinehr (Aliança Pelo Brasil) e o secretário Jorge Eduardo Tasca (Administração) não haviam sido notificados pela Assembleia sobre o pedido de enquadramento deles em crime de responsabilidade, primeiro ato que pode dar origem a um processo de impeachment. O presidente da Assembleia Julio Garcia (PSD) mantém o rito processual, que prevê o prazo de 15 dias, a partir da comunicação, para que o governador, a vice e o secretário se manifestem, e, no mesmo período de duas semanas, fomará a Comissão Especial, constituída por nove parlamentares. Julio acredita que o problema tem solução fora do contexto da medida mais ríspida, o afastamento, e não acredita que o assunto avance em função da falta de consenso entre os deputados, mas, por determinação constitucional, precisa seguir as etapas: a próxima é a formação de uma comissão para debater o assunto, depois a admissibilidade do pedido feito pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, que, se aprovado, leva aos afastamento por 180 dias do cargo. Caso tudo chegue a este ponto, o que seria uma tragédia do ponto de vista político, e que tem graves consequências à sociedade, Julio assumiria, temporariamente, o Executivo. Fato O pior cenário para o governador Carlos Moisés é que a situação seja contaminada pelo clima anti-minirreforma da Previdência e em meio aos embates eleitorais, além do reivindicatório salarial, uma sequência de problemas que paralisaria o Estado e a Assembleia. Sem o apoio da Defensoria Pública do Estado, Zimmer Junior passou o dia a dar entrevistas a emissoras de rádio e TV e cravar que, na condição de integrante do órgão, teve acesso a documentos que confirmariam o crime de responsabilidade, conceder administrativamente a equiparação salarial dos procuradores do Estado com os procuradores da Assembleia, de R$ 30 mil para R$ 35 mil. Não há crime A advogada Ana Cristina Blasi, que representa os procuradores do Estado, sustenta que não há crime de responsabilidade pelo fato do governador Carlos Moisés ter apenas cumprido uma decisão judicial, transitada em julgado – ou seja, sem a possibilidade de recurso -, no caso da equiparação dos salários com os dos procuradores da Assembleia. Para Ana Cristina, não existem os pressupostos objetivos previstos no artigo 85, da Constituição Federal, até porque o corte na verba destinada ao pagamento dos proventos, já enquadrados no novo valor, foram interrompidos em janeiro do ano passado e retomados em outubro, e restam somente quitar os valores atrasados de nove meses, de acordo com a decisão judicial. Bombardeio Fora dos likes dos seguidores nas redes sociais, o deputado Jessé Lopes (ainda no PSL, enquanto a Aliança Pelo Brasil não vem) acumula críticas e e mais críticas às declarações sobre o ato do coletivo feminista “Não é Não!” contra o assédio sexual. Agora é o presidente do PSL catarinense, deputado federal Fabio Schiochet que assina uma nota de repúdio, em nome da sigla, contra a atitude do deputado, que qualifica de “inadmissível tal posicionamento” ao lembrar que, segundo o Ministério da Saúde, uma mulher é agredida a cada quatro minutos e que, em 2018, foram registrados mais de 145 mil casos de violência contra o gênero. Ah, se fosse na Amfri! Ao contrário de empreendimentos bem-sucedidos em Itajaí ou Balneário Camboriú, a marina da Beira-Mar Norte em Florianópolis não sai do papel ou gera polêmica. Na última, o Tribunal de Contas do Estado sustou o edital do Parque Urbano e Marina Beira-Mar Norte, e agora a prefeitura da Capital protocolou um pedido de reconsideração, que definirá se mantém o que foi publicado da maneira como está, abrindo as propostas no dia 31 de janeiro ou se vai readequar de acordo recomendações, com mais 30 dias de prazo. A TURMA DO HÉLIO A alegria dos amigos em torno do deputado federal Hélio Costa (REPUBLICANOS) foi registrada em Jaguaruna, no Litoral Sul. É uma turma de gente com pretensões políticas. Da esquerda para a direita, o prefeito de Campo Erê, Odilson “Nego” Lima (sem partido), mas rumo ao Podemos; Hélio, o repórter cinematográfico Nelson Moraes, pré-candidato a vereador na Capital; e o jornalista Sérgio Guimarães, pré-candidato a prefeito de Palhoça, que ainda analisa as propostas para se filiar.


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