O esforço da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina será garantir, também este ano, o incremento de pouco mais de 12% que garantiu o pagamento do custeio do Estado e deu fôlego para pagar os salários e o décimo terceiro dos servidores, algo que afasta eventuais reajustes ao funcionalismo este ano. Antes de implantar a Nota Fiscal Eletrônica ao consumidor final, que dará maior transparência e uma referência das operações no comércio, aliado a um novo programa que avisará o fisco catarinense quando e quanto foram utilizados o Cartão de Crédito e de Débito, o secretário Paulo Eli não aponta para aumentar a arrecadação. O que deu certo, em 2019, para sanar um déficit de R$ 2,5 bilhões, será o mesmo rol de medidas, garante Eli, para um rombo que deve girar em torno de R$ 1 bilhão ou os R$ 800 milhões previstos no Orçamento aprovado pela Assembleia em dezembro passado, valores que pagam obras e projetos para melhorar a vida do contribuinte. HORA DE COBRANÇA O senador Dário Berger (MDB) quer saber o porquê das obras de prevenção na Serra do Rio do Rastro, que liga o Planalto Serrano ao Sul catarinense, ainda não saíram do papel. Ele lembra que os recursos, de aproximadamente R$ 20 milhões, foram garantidos pelo governo federal em 2018. Foi o coronel Newton Ramlow, outro catarinense, então secretário nacional da Defesa Civil, quem assinou o empenho da verba, em função da urgência da obra, o que exigia agilidade na liberação. Até o ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), na foto da época, entrou nas tratativas, e a cobrança é a de que, a execução do projeto, que depende do governo do Estado, inicie este mês, enquanto a informação disponível dá conta de que a fase atual é de encaminhamento de trâmites burocráticos. Mão na massa Os estados que esperaram pela Reforma Tributária, em tramitação no Congresso, deram-se mal e ficaram em 4% de crescimento na arrecadação, mas Santa Catarina, com a reforma do ICMS, a reinstituição da política de benefícios e a redução da alíquota do maior tributo estadual por categoria, que gerou polêmica entre os poucos aquinhoados, mais a saída da substituição tributária e o aumento da cobrança de dívidas garantiu êxito. Os cálculos da Fazenda, revelados pelo secretário, indicam que os parâmetros estão centrados em arrecadar o PIB mais a inflação, no mínimo de 8% do esforço fiscal, e atuar para assegurar os demais 4% em cima da cobrança de crédito tributário de contas a receber de R$ 24 bilhões, R$ 18 bilhões dívida ativa e um contencioso de R$ 4,6 bilhões e uma cobrança administrativa de R$ 1,6 bilhões, cuja expectativa é de chegar ao número de R$ 2,5 bilhões. Outras fontes Problema histórico na administração catarinense, o governo Moisés ainda não sabe quantos imóveis o Estado possui, valor que deveria ter sido fechado até junho, e que é especulado em torno de R$ 7 bilhões, com a possibilidade, pasmem, de existam outros bens no mesmo valor na condição de “ocultos”.Com esses valores contabilizados, o governo poderia valer-se de captação por um Fundo Garantidor, por exemplo, para recuperar parte do que já é dado por perdido ou está em processo de recuperação judicial ou nem se sabe que tamanho possui. Poço sem fundo Como não tem um inventário ou não sabe onde foram, a administração estadual perde recursos e tempo, pois sequer conseguiu, até destrinchar os imóveis que eram do Estado e entraram no processo de incorporação do Besc pelo Banco do Brasil, certamente valores que equivalem a uma fortuna não calculada ou conhecida. Agora, de acordo com o governador Carlos Moisés, engenheiros e agrimensores estão chamados de vários setores, em caráter temporário, para, com levantamento georreferenciado, dizer, com certeza, que bens públicos cedidos para interesse privado ou cedidos sem documentos a entidades privadas ou beneficente são do Poder Público Estadual, sem contar que, no passado, um secretário de Estado tinha esta prerrogativa de fazer a doação sem maiores consequências. Primeiro ato A governadora em exercício Daniela Reinehr (Aliança Pelo Brasil) fez o seu primeiro ato no município de Nova Veneza, no sul do Estado, acompanhada pela presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, e do secretário Douglas Borba (chefe da Casa Civil). Foram R$ 5,462 milhões para três repasses referentes a obras de repavimentação ou asfaltamento no município em vias que passam por intervenção devido a obras de saneamento. Lá como cá Deve ser uma espécie de praga no PSL, pois a exemplo das desavenças que levaram Daniela Reinehr a se afastar de Carlos Moisés em Santa Catarina e do partido, por razões de prioridades do governo e problemas partidários, o governador Antonio Denarium (PSL), de Roraima, também enfrenta problemas com o vice Frutuoso Lins, eleito pelo PTC e hoje sem partido. Lá no norte, que vive uma convulsão social em função da imigração de venezuelanos, Lins rompeu com Denarium, em setembro passado, por conta do Agroshow, um grande evento que envolveria dinheiro público, enquanto o vice defendia a aplicação em áreas prioritárias, como a saúde, educação e segurança pública. Obra grande Considerada uma das estradas mais bonitas do país, a Serra do Rio do Rastro, denominada de SC-390, convive com problemas graves de instabilidade nos paredões durante os períodos de chuva intensa. As obras preventivas serão executadas em 25 pontos, em trechos que passam pelas cidades de Orleans, Lauro Müller e Bom Jardim da Serra, com trabalhos de supressão vegetal, limpeza de canaletas e bueiros, além de aplicação de telas metálicas de alta resistência e cortina atirantada para fazer a contenção.