Encerrei a coluna da semana passada com a frase de Viktor Frankl, psiquiatra, sobrevivente do Holocausto: “A ignorância dos deveres sociais nos leva a imitar o que os outros estão fazendo ou a esperar que outras pessoas ditem o que devemos fazer” para concluir: pois somente tendo a consciência de seus direitos e obrigações é que as pessoas poderão exercer a sua cidadania e defender a garantia de que tais direitos e obrigações sejam colocados em prática.

Alerta a advogada Maria Inês Dolci, em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo: “Não corrigir a tabela do Imposto de Renda é como cruzar o sinal vermelho acima da velocidade permitida, sem carteira de habilitação. Ou semelhante a mudar as regras do jogo aos 30 minutos de segundo tempo. É quebrar uma relação de confiança entre governo e cidadão...”.

Fundamenta sua afirmação citando estudo do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), informando que a defasagem média acumulada desde 1996 é de 88,4%.

Consequência do congelamento da tabela é a obrigação, para todos os contribuintes com renda tributável superior a R$ 1.903,98, pagarem IR, quando a faixa de isenção deveria estar em R$ 3.556,56. Tal diferença, fosse em favor do cidadão, representaria mais qualidade de vida, pois retira dinheiro do consumo que, por sua vez, gera mais empregos, crescimento econômico e mais arrecadação de tributos.

Destaque-se, também, que a não atualização repercute no valor das deduções permitidas, principalmente aquelas como educação e saúde estas agravadas com a impossibilidade da dedução de gastos com medicamentos, produtos não supérfluos, especialmente para os idosos.

A alegação de “dificuldades nas contas públicas” comum a todos os diversos governos federais que se sucederam desde 1996 é exatamente igual, mostrando que ideologia, na hora de rechear os cofres públicos, não varia tanto assim em função do partido político pois, ao longo destes anos todos ocorreram várias medidas de desoneração de impostos para grandes empresas, Programas de Recuperação Fiscal (Refis), anistias, etc.

Diante disso, não corrigir a tabela do IR é um abuso que deve ser combatido contra quem não consegue prestar serviços públicos de alto nível em saúde e educação para todos os brasileiros.

Sendo o voto um direito cívico, deverá o cidadão ficar atento às propostas contidas nos programas de governo a serem apresentados na campanha que se aproxima, analisando o que dizem sobre impostos, inclusive sobre a tabela do IR. Se forem omissas sobre o assunto tenha a certeza de que deixarão tudo como está ou, pelo menos, intensificarão o assalto aos contribuintes.

Seja consciente ao exercer o seu direito de cidadão.