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Gestão integrada de resíduos sólidos: Coleta seletiva de lixo
A Lei Federal N° 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu a política Nacional de Resíduos Sólidos, sendo considerada um marco referencial histórico para a sustentabilidade ambiental, social, econômica, política, cultural e ética.
Assim sendo, no presente artigo vamos tratar, especificamente, de discutir e tratar de forma holística a temática conhecida por: coleta seletiva de lixo, através de relações dialéticas estabelecidas entre o discurso de demagogia fácil e a práxis ineficiente e ineficaz dos poderes públicos, da sociedade moderna e das organizações governamentais. O jogo das contradições dialógicas mostra que o consumo insustentável tem gerado um descarte irracional de resíduos sólidos recicláveis que têm na sua linha de composição principal: plástico, metal, papel/papelão e vidro. Na contra-mão da pirâmide formada pelo equilíbrio ecológico viabilidade econômica justiça social responsabilidade política correção ética; os governos vêm estimulando o consumo insustentável que tem como consequência lógica perversa o acelerado e irracional descarte de resíduos sólidos.
Depois da Eco 92, iniciou-se um processo lento na busca da separação do lixo que não é lixo, tendo como destaque principal a cidade de Curitiba/PR, que tomou a iniciativa ousada de troca-troca dos materiais recicláveis por mudas de árvores, empregando a metodologia de coleta porta a porta. Surgia de forma tímida em algumas capitais do Brasil uma cultura em formação sobre a liturgia da separação, coleta, transporte, comercialização e reciclagem destes resíduos sólidos, que geralmente eram lançados a céu aberto, em cursos de água natural, no mar e, inclusive, eram despejados em aterros sanitários ou controlados provocando a redução de suas vidas úteis.
A coleta seletiva de resíduos sólidos consiste no processo de separação, coleta, transporte e seleção de resíduos previamente segregados, conforme sua constituição ou composição sintética. A filosofia ambiental dos 5 Rs: Reduzir (o volume de lixo depositado a céu aberto ou em aterros); Reutilizar (usar novamente os materiais conforme sua fabricação original); Reciclar (processar em usinas de reciclagem transformando esses resíduos em insumos ou novos produtos; Resgatar (a dignidade dos catadores de lixo); e Repensar (despertar a consciência crítica ambiental sobre a relação direta entre consumo desprovido de sustentabilidade ecológica e a produção desordenada de resíduos sólidos.
Diante do quadro socioambiental negativo, torna-se necessária a mudança de paradigma sobre a gestão integrada de resíduos sólidos na fase primária de coleta seletiva, desde a implantação de uma pedagogia crítica e revolucionária nas escolas através da educação ambiental formal, paralelamente, à educação popular fora dos muros das escolas, mas com o conhecimento gerado no seu interior. Porém, a transformação nessa realidade vem se tornando cada dia mais difícil porque o dever legal dos poderes públicos não está sendo cumprido por falta de vocação ambiental, econômica e social.
(*) Mestre em Educação Ambiental UFMT/1990.