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Tenha piedade, ops, Transpiedade

Publicado 25/01/2025 10:10

 

Deu o que falar na coluna JotaCê, desta semana, que destacou mais um vídeo sensacionalista do vice-prefeito de Itajaí, o Robin, ou melhor, Rubens Angioletti (PL), garantindo que a prefa tem obrigação de pagar R$ 12,9 milhões pra empresa Transpiedade e não a “mixaria” de R$ 10,5 milhões que é paga atualmente, em dia, e que constava na licitação vencida pela atual concessionária dos busões peixeiros.

Com unhas e dentes

O vice-prefeito garante que a cagada é da gestão passada e, estranhamente, tem defendido com unhas e dentes o aumento do repasse. A postura é bem diferente de quando era o vereador “funcionário do povo” (como se os demais trabalhassem pra alguma empresa privada ou pra garantir os interesses de algum grupo específico), em que detonava prefeito e prefeitura por pagar subsídio à mesma empresa.

Legalidade

Rubens, que é comunicador e também era estudante de Direito (não sei se já se formou), poderia se aconselhar com quem entende bem do riscado das leis antes de sair defendendo reajuste que, legalmente, pode ser até indefensável.

Lei proíbe

Digo isso porque recebi informações de especialistas na área alertando que a Lei Federal 8987/1995, que dispõe sobre a concessão e permissão da prestação de serviços públicos, que destaca em seu artigo 17 que será considerada desclassificada a proposta que, para sua viabilização, necessite de vantagens ou subsídios que não estejam previamente autorizados em lei e à disposição de todos os concorrentes.

Pede pra sair!

Isso quer dizer que se a empresa dos busões, a Transpiedade, não estiver satisfeita com os R$ 10,5 milhões previstos no edital que era de conhecimento de todos os concorrentes, que peça pra sair e deixe a prefa pexêra fazer uma nova licitação ou até mesmo implementar o tão falado transporte coletivo gratuito, assim como já existe na vizinha Balneário Camboriú.

Fala aí, Rubens!

Mas, caso o edital em questão tenha mesmo previsto R$ 12,9 milhões e esse fosse de conhecimento de todas as autoridades competentes e também dos participantes do certame, seria interessante o vice-prefeito explicar tintim por tintim todas as cagadas feitas durante a licitação e dar os nomes dos envolvidos. Ou o aumento do subsídio é só pra ajudar algum parceiro político mais próximo? Fala aí, Rubens!

Foto (Divulgaççao) 

 

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